Unrestrained outsourcing in Brazil: more precarization and health risks for workers

Abstract

This article discusses the current status of outsourcing in Brazil, with new regulation underway featuring a bill of law under review by the National Congress, aimed at allowing outsourcing for all activities. The authors argue that outsourcing and precarization of work are inseparable phenomena, based on the results of 20 years of research in Brazil that reveals the more precarious working conditions of outsourced workers in different occupational categories. They focus particularly on workers' health: outsourcing of risks has led to more fatal work accidents, invariably at higher rates in outsourced workers. Finally, the article contends that to remove restraints on outsourcing in Brazil amounts to legalizing and legitimizing predatory workforce exploitation, disregarding workers' physical limits, exposing them to risk of fatal accidents, and reverting to forms of work that violate the human condition.

Impactos da Precarização do Trabalho na Segurança Alimentar e Nutricional: contribuições para o debate sobre saúde e alimentação de trabalhadores terceirizados em Unidades de Alimentação e Nutrição

“…A coexistência, em um mesmo ambiente laboral, de trabalhadores empregados por diferentes empresas terceirizadas e sua convivência com os trabalhadores contratados diretamente pela UFF, os servidores públicos, implicava na fragmentação do coletivo de trabalho, na pulverização dos sindicatos de trabalhadores, e, por conseguinte, no enfraquecimento do poder de luta da classe trabalhadora frente as suas condições de trabalho, apontando para a precarização social do trabalho, própria do processo de terceirização, como já sinalizaram Druck [27] e Alves [28] .…”

“…Essa polivalência no trabalho já fora apontada por vários autores como uma das características do trabalho flexível [27,[29][30][31] .…”

“…O baixo salário pago a força de trabalho em condição de terceirização; a residência em municípios vizinhos ao local de trabalho, onde o custo de vida é mais acessível; o padrão de idade e escolaridade típico de um brasileiro ocupado, conforme critérios do IBGE; são características identificadas por outros estudiosos no contexto da precarização do trabalho [15,[26][27][28]32] .…”

“…Isso, porque o trabalho nessa UAN combina características do fordismo como hierarquia, trabalho repetitivo, trabalho parcelar, e até certa "estabilidade" do empregado, dado o tempo de serviço de alguns terceirizados no RU-UFF, ao mesmo tempo, que apresenta trabalhadores com jornada de trabalho flexível, polivalência, encurtamento do tempo de vida/tempo de trabalho, características comuns ao modo toyotista de organizar o trabalho [27,29,30,31] .…”

O Projeto de Lei nº 4.302: terceirização quae sera tamen

“…The issue 6/2016 of CSP featured an interesting debate on the outsourcing issue with two researchers and two discussants 1,2,3,4,5,6 . At the time, we already realized the need to explore the impact of outsourcing, the Siamese twin of workers' health precarization, as I wrote at the time.…”