Avaliação da implantação do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos em municípios de Minas Gerais, Brasil

Abstract

Estudo avaliativo do grau de implantação do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) em municípios de Minas Gerais, Brasil, em 2010. Foram avaliados 132 municípios dotados de estabelecimentos de saúde onde ocorriam partos e que tinham o SINASC descentralizado. Para a coleta de dados, utilizou-se um questionário semiestruturado. O grau de implantação foi definido por meio de um sistema de escores, com pesos diferenciados para cada indicador, segundo nível de importância atribuído, sendo classificado como: adequado, não adequado e crítico. Para a análise dos dados, utilizou-se a mediana como medida-resumo e o teste do quiquadrado de Pearson, para a comparação de proporções. O SINASC não está implantado adequadamente na maioria dos municípios avaliados. O porte populacional e a condição de gestão do município não influenciaram o grau de implantação. Na organização da informação do SINASC, a estrutura foi mais bem avaliada que o processo. Como limitações, destacam-se insuficiência de profissional qualificado, coleta e preenchimento da Declaração de Nascidos Vivos insatisfatórios, subutilização dos dados e precária divulgação das informações.

O contexto organizacional do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos segundo profissionais de saúde do nível municipal

“…A seleção dos municípios se deu a partir de estudo prévio, 15 realizado em 132 municípios de MG, que teve como objetivo avaliar a implantação do Sinasc municipal segundo as dimensões de estrutura e processo. A classificação do grau de implantação (GI) foi feita a partir de escores, cujo cálculo levou em conta a pontuação obtida pelo município para indicadores das dimensões de estrutura (ambiente físico, equipamentos e insumos, recursos humanos e normalização) e de processo (distribuição, controle, emissão, preenchimento, coleta da DNV, processamento, análise e divulgação de dados).…”

“…15 Foi observada a inexistência de um protocolo padronizado para o efetivo controle e captação das DNV, e que a busca ativa das DNV nas unidades de saúde e cartórios não é realizada sistematicamente nos serviços municipais. Situação semelhante foi encontrada em estudo sobre a avaliação do grau de implantação do Sinasc no Estado de Pernambuco.…”

“…8,24 Os resultados observados nesse item expõem a insuficiência dos serviços municipais em analisar, utilizar e disseminar as informações produzidas pelo Sinasc, confirmando achados de outros estudos. 15,18 Em regra, os dados são analisados e utilizados em virtude das pactuações intergestoras, sustentando ainda, a elaboração dos instrumentos de planejamento da saúde (plano de saúde, programações anuais de saúde e relatório de gestão) e o monitoramento da cobertura vacinal (rotina e campanha) e do Sisprenatal. Verificamos inexistência de reuniões regulares, com efetiva articulação entre os setores e os sujeitos que partilham corresponsabilidades nos processos decisórios: Almeida 24 já enfatizava que o processo de descentralização da produção e a gestão das informações em saúde não pode se dar de forma burocrática e desarticulada, apenas para garantir o repasse de recursos do SUS, pois assim estaria sendo perdida a oportunidade de aprimorar a qualidade e o uso dos dados.…”

Determinantes Do Baixo Peso Ao Nascer a Partir Das Declarações De Nascidos Vivos

“…O acesso a essas e outras informações sobre as condições de nascimento permite integrar os profissionais, dentre eles os enfermeiros, instrumentalizando-os para a programação de ações e práticas em saúde, sobretudo na atenção primária, pela proximidade com o cotidiano das famílias e suas necessidades (12).…”

“…Essas informações alimentam a base de dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SI-NASC) que quando utilizadas pelos gestores, profissionais de saúde e usuários permitem a realização de atividades gerenciais efetivas na implantação de ações e serviços que resultem em condições ideais de nascimento (12,14).…”