Arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde: diversidade de prestadores e desigualdade espacial na provisão de serviços

Abstract

O estudo analisa os arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo esfera jurídica dos prestadores e distribuição espacial da produção de serviços de média e alta complexidade no Brasil. Tais arranjos expressam o modo como a reforma do Estado e do sistema de saúde promoveram a redistribuição de funções entre entes governamentais e privados no território. Realizou-se estudo exploratório com base em dados secundários de abrangência nacional, do biênio 2015-2016. Por meio da análise de agrupamentos baseada na composição dos percentuais da produção dos principais prestadores, foram classificadas 438 regiões de saúde. Na assistência de média complexidade, predominou o prestador público municipal (ambulatorial) e o prestador privado filantrópico (hospitalar). Na alta complexidade, predominou o prestador filantrópico e lucrativo (ambulatorial e hospitalar). A produção de média complexidade foi registrada em todas as regiões de saúde, porém, em 12 estados, mais da metade dela está concentrada em apenas uma região de saúde. A produção de alta complexidade é concentrada nas regiões das capitais estaduais. Os arranjos de governança podem ser mais ou menos diversos e desiguais, se considerados os diferentes segmentos e níveis de concentração regional da produção de média e alta complexidade. O estudo sugere que a convergência entre descentralização e mercantilização favoreceu o reescalonamento da função de prestação de serviços, com ampliação da escala de atuação de prestadores privados e fortalecimento dos municípios polos. As características dos arranjos de governança desafiam a regionalização do SUS orientada pelas necessidades coletivas das populações.

Trends of commodification in the SUS of the state of São Paulo: territorial analysis of spending on agreements and management contracts with Social Organizations

“…The information analysis suggests that the territorial expansion identified is accompanied by diversification in the assistance profile of the health unit under private management, especially AME', confirming the tendency of greater territorial spreading of less complex activities 26 . AME private management towards the interior of the state may indicate a strategy of territorial adequacy for maintenance or increasing in the profitability of the health sector private companies.…”

Indicadores de desempenho do Sistema Único de Saúde: uma análise de tendência

“…Em pesquisa que analisou os arranjos regionais do SUS, conforme esfera jurídica dos prestadores e distribuição espacial da produção de serviços de média e alta complexidade no Brasil, demonstrou-se que os percentuais mais elevados estavam registrados na capital, confirmando vazios assistenciais, principalmente nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (8) .…”

“…A macrorregião apresentou a segunda maior taxa de analfabetismo do estado (25,3%) em 2010 (5) e a maior proporção de óbitos neonatais em menores de um ano (72,4%) em 2016 (6) , sendo sua rede formada, sobretudo, por serviços de atenção primária e serviços de média complexidade (5) , apresentando uma frágil capacidade na oferta de procedimentos de alta complexidade, que se encontram fortemente concentrados na I Macrorregião de saúde do estado (7) . Essa desigualdade na oferta espacial de serviços apresenta o mesmo padrão observado em todo o país (8,9) , apontando para a necessidade do planejamento regional para organização das ações e serviços do SUS (1) .…”

Fluxos assistenciais intermunicipais de nascimentos e óbitos perinatais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Brasil, em 2011 e 2014

“…As Comissão Intergestores Regional (CIR) e Comissão Intergestores Bipartites (CIB) compreendem as instâncias de governança em que os interesses regionais se evidenciam 33 . Análises sistemáticas de dados sobre o desenvolvimento da regionalização por essas instâncias fornecerá base para a adequação desse processo às necessidades regionais, garantindo a melhor organização do cuidado perinatal.…”