O debate sobre aborto e Zika: lições da epidemia de AIDS

Camargo, Thais Medina Coeli Rochel de

doi:10.1590/0102-311x00071516

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“…In El Salvador, where the government formally recognizes a fertilized egg as a person, suspected violations of the abortion restriction typically result in imprisonment and homicide charges, and prison sentences can range from 30 to 50 years for pregnancies over 20 weeks [ 49 , 59 ]. Other countries, such as Colombia and Brazil, have decriminalized abortion only under exceptional circumstances [ 41 , 45 , 49 – 52 , 59 – 63 ]. In Brazil, abortion is decriminalized in cases of rape or incest, conditions that threaten the life of the woman, and severe fetal brain malformations (i.e.…”

Section: Resultsmentioning

confidence: 99%

“…Abortion is illegal in most Latin American countries, and exceptions (where they exist) are often only considered under very limited circumstances, such as in the presence of specific fetal malformations [ 37 , 41 – 47 ]. Abortion is legal and largely unrestricted in only a handful of Latin American countries (Cuba, Uruguay, and Puerto Rico) [ 48 ]; first trimester abortion is also legal in Mexico City, although it remains illegal in other parts of the country.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

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The Zika epidemic and abortion in Latin America: a scoping review

Carabalí

Austin

King

et al. 2018

glob health res policy

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BackgroundLatin America presently has the world’s highest burden of Zika virus, but there are unexplained differences in national rates of congenital malformations collectively referred to as Congenital Zika Syndrome (CZS) in the region. While Zika virulence and case detection likely contribute to these differences, policy-related factors, including access to abortion, may play important roles. Our goal was to assess perspectives on, and access to, abortion in Latin America in the context of the Zika epidemic.MethodsWe conducted a scoping review of peer-reviewed and gray literature published between January 2015 and December 2016, written in English, Spanish, Portuguese, or French. We searched PubMed, Scielo, and Google Scholar for literature on Zika and/or CZS and abortion, and used automated and manual review methods to synthesize the existing information.Results36 publications met our inclusion criteria, the majority of which were qualitative. Publications were generally in favor of increased access to safe abortion as a policy-level response for mitigating the impact of CZS, but issues with implementation were cited as the main challenge. Aside from the reform of abortion regulation in Colombia, we did not find evidence that the Zika epidemic had triggered shifts in abortion policy in other countries.ConclusionAbortion policy in the region remained largely unchanged following the Zika epidemic. Further empirical research on abortion access and differential rates of CZS across Latin American countries is required.Electronic supplementary materialThe online version of this article (10.1186/s41256-018-0069-8) contains supplementary material, which is available to authorized users.

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The Zika epidemic and abortion in Latin America: a scoping review

Carabalí

Austin

King

et al. 2018

glob health res policy

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“…Nesse sentido, sabe-se que, no Brasil, presidentes precisam formar amplas coalizões para governar, o que pode exigir concessões aos grupos mais tradicionalistas do Congresso Nacional. Assim, "parlamentares conservadores, especialmente os ligados às igrejas evangélicas e católicas, têm tornado o aborto cada vez mais um foco de suas campanhas e atuação legislativa" 10 .…”

Section: Introductionunclassified

“…O debate atual é similar às discussões sobre rubéola que ocorreram em vários países em meados do século XX. No Brasil, contudo, esse debate nunca ocorreu" 10 . Porém, no início dos anos 1990, havia três projetos de lei (PL) tramitando no congresso que discutiam HIV e aborto, cujo objetivo era expandir o direito ao aborto no Brasil.…”

Section: Introductionunclassified

“…Já em 2016, o único projeto de lei que diz respeito ao aborto e à zika (PL nº 4.396, de 16 de fevereiro) pretende aumentar a penalidade criminal "quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto". Nesse sentido, para Camargo 10 , propostas como essa revelam que o Brasil, por meio da dinâmica do Congresso Nacional, tem sofrido mudanças. Há vinte anos, a maioria dos projetos de lei sobre aborto visava a legalização ou ampliação dos direitos das mulheres, por meio de exceções.…”

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Conhecimentos E Opiniões De Adolescentes Sobre Abortamento

Brêtas¹,

Zanatta²,

Moraes³

et al. 2017

ras

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Introdução: O tema abortamento ainda possibilita múltiplas interpretações e representa interesses diversos para as instituições sociais, entre as quais não existe uma posição consensual sobre a questão, mesmo ela estando pautada como um grave problema de saúde pública. Objetivos: Identificar o conhecimento e a opinião de adolescentes do ensino médio sobre abortamento, observando quais variáveis se alteram conforme o maior grau de escolarização. Método: Trata-se de um estudo descritivo envolvendo 302 adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária entre 14 e 20 anos, que cursavam o ensino médio em três escolas estaduais do município de Embu das Artes (SP). Utilizou-se como instrumento de coleta de dados um questionário semiestruturado de múltipla escolha e autoaplicável em sala de aula. Resultados: Os dados obtidos demonstraram que há forte influência de conceitos religiosos e morais na estruturação dos conhecimentos sobre o tema e que tais conceitos têm modulado as opiniões sobre a legislação vigente no país. Em relação aos métodos para a realização de abortamento, observou-se maior percentual de adolescentes que conhecem pequenas cirurgias (50,66%), seguido por aqueles que citam chá de maconha (34,43%) e objetos pontiagudos (27,48%). Em relação às fontes de informação sobre abortamento, detectou-se resultados significativos estatisticamente apenas para revista/jornal (p=0,001) e TV (p=0,003). Sobre a opinião em relação ao tema, 55,63% dos participantes se colocaram contra a realização do abortamento e 82,45% se mostraram favoráveis em casos de gravidez resultante de estupro. Conclusão: A formulação de conhecimentos sobre a temática foi pautada na legalidade, aumentando sua intensidade de acordo com a maior escolarização dos respondentes, enquanto a opinião dos participantes refletiu o ideário social dominante.

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Securitizing Zika: The case of Brazil

Wenham

Farias

2019

Security Dialogue

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Brazil’s Zika virus crisis (2015–17), following hot on the heels of the Ebola outbreak (2014–15), dominated newsfeeds and high-level discussions amid governments, the UN system and beyond, with emerging fears relating to Congenital Zika Syndrome (CZS), embodied by microcephaly. However, beyond the ensuing panic in Latin America facing a generation of Zika babies, the outbreak demonstrates key developments in our understanding of the interaction between health and security, based on the Copenhagen School’s securitization approach. It suggests that unlike previous diseases that were securitized, it was not the virus that was the cause of the security threat, nor how many people were affected, but a combined concern over where (in Brazil at a time of domestic political crisis), when (immediately post-Ebola), who (foetuses and babies), how (unknown disease characteristics) and what was the existential threat (the vectorized unknown). This article shows these developments for global health security through empirical analysis of the multiple securitization processes that occurred within Brazil for the Zika virus, at the subnational and federal levels.

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O debate sobre aborto e Zika: lições da epidemia de AIDS

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The Zika epidemic and abortion in Latin America: a scoping review

The Zika epidemic and abortion in Latin America: a scoping review

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