Políticas de prevenção ao abuso de drogas no Brasil e nos Estados Unidos

Abstract

O objetivo deste estudo foi discutir as políticas públicas de prevenção ao abuso de drogas destinadas aos jovens no Brasil e nos Estados Unidos. A formulação dessa política no Brasil tem-se estabelecido a partir de programas que são questionados internacionalmente em termos epistemológicos, teóricos e metodológicos. Conclui-se que a construção de políticas sociais na América Latina permanece atravessada pela manutenção da dependência aos países centrais, uma vez que as tensões entre os modelos proibicionista e de redução de danos se mantêm entre o que preveem as políticas de prevenção ao abuso de drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do Ministério da Saúde e o que de fato é executado. Sugere-se buscar autonomia em relação aos modelos de ações preventivas impostos pelos países dominantes, por meio de um debate mais amplo entre pesquisadores, profissionais, usuários e movimentos sociais para o protagonismo de políticas mais adequadas ao Brasil.

Sentidos Atribuídos por Profissionais de Psicologia sobre a Redução de Danos

“…A dificuldade relatada pela Psicóloga 3, sobre o conflito existente entre as instituições de saúde e sobretudo as gestões estadual e municipal em operar estratégias de RD, também nos chama atenção, pois, como observa-se, desde a inserção dos princípios da Redução de Danos no Brasil, as resistências formam parte integrante do processo da afirmação deste modelo (Lancetti, 2008;Souza & Carvalho, 2015;Santos & Miranda, 2016;Vecchia et al, 2017). Esses resquícios de incompreensão e não aceitação parecem perdurar e tenderão a se aprofundar na atualidade com a retomada da lógica proibicionista pelas políticas brasileiras (Prudêncio & Senna, 2018;Tatmatsu et al, 2020). Observa-se ainda que tal dilema se reflete no cotidiano de nossos entrevistados, se configurando como uma das barreiras para a aplicação da RD como um princípio que norteia o cuidado em saúde mental.…”

“…Com esse processo de embates entre o modelo de cuidado que se deu ao longo do tempo, vimos surgir na atualidade, com as modificações trazidas pela Lei nº 13.840/2019, que o Brasil deixa de assumir a Redução de Danos enquanto perspectiva do cuidado para apostar na abstinência e na lógica proibicionista como abordagem ao uso de drogas (Tatmatsu et al, 2020).…”

Vasconcelos EM, Cavalcante R. Religiões e o paradoxo apoio social/intolerância, e implicações na política de drogas e comunidades terapêuticas. São Paulo: Hucitec; 2019.

“…Essa constatação só reforça a tese de que, no âmbito da formulação das políticas sobre drogas, as evidências científicas são postas de lado em favor da opinião particular de grupos hegemônicos 5 , pois, mesmo sem comprovações de que as CTs sejam um modelo superior de tratamento, elas vêm ganhando grande espaço na política brasileira.…”