Cooperação intergovernamental na política de saúde: a experiência dos consórcios públicos verticais no Ceará, Brasil

Abstract

Este trabalho analisou a primeira experiência de consórcios verticais na saúde, a do Ceará, Brasil, para compreender sua implantação. No campo teórico, o artigo dialoga com os estudos sobre o papel do governo estadual no federalismo e a cooperação intergovernamental na saúde. Realizou-se um estudo de natureza qualitativa mediante entrevistas com gestores vinculados aos consórcios nos níveis municipal, regional e estadual, além de análise documental e bibliográfica. Os resultados apontam que o processo de implantação dos consórcios foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido, no primeiro momento, de maneira centralizada. Uma relação de coordenação se estabelece com a definição do desenho institucional do arranjo. Identificaram-se quatro fatores que favorecem a cooperação vertical no estado: (i) a trajetória da política de saúde do Ceará; (ii) a atuação do governo estadual como ente coordenador do processo de regionalização; (iii) a existência de empreendedores políticos e coesão entre a burocracia; e (iv) a sobreposição entre o desenho institucional dos consórcios e a estrutura decisória do SUS. Os consórcios verticais constituem um passo adiante na superação dos efeitos negativos da descentralização.

Atenção Especializada e transporte sanitário na perspectiva de integração às Redes de Atenção à Saúde

“…Inspirada na experiência do Ceará 20,25 , a implantação dos consórcios verticais na Bahia é motivada pelo reconhecimento da impossibilidade dos municípios, em cooperação horizontal, responderem à demanda por AE em regiões de saúde marcadas por históricos vazios assistenciais, sendo este o primeiro aspecto positivo da experiência analisada. De toda forma, retomando a pergunta inicial do estudo, para além da ampliação da oferta de AE, buscou-se analisar e produzir, a partir de um caso concreto, reflexões acerca do que se considera um formato mais afeito à prestação de AE em uma perspectiva de redes regionalizadas.…”

A pandemia e o futuro do federalismo brasileiro

“…A literatura também mostra que houve avanços na cooperação e coordenação no nível subnacional por meio de consórcios intermunicipais, associações de municípios, conselhos de secretários estaduais e municipais, conselhos de prefeitos, arranjos produtivos locais, comitês de bacia hidrográfica, coordenadorias ou agências metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento, fóruns federativos, entre outros tipos de arranjos. Alguns resultaram da indução federal e/ou de governos estaduais (Abrucio, Sano, & Sydow., 2010;Grin, 2021a;Julião & Olivieri, 2020, Lui, Schabbach, & Nora, 2020.…”

Fortalecendo laços: cooperação intermunicipal para redução de risco de desastres

“…• maior participação social e/ou dos atores diretamente envolvidos (Dallabrida & Zimermann, 2009;Nascimento Neto & Moreira, 2012;Xavier et al, 2013;Julião & Olivieri, 2020;Kasahara et al, 2020).…”