Alimentação escolar e agricultura familiar: análise de recursos empregados na compra de alimentos

Abstract

Resumo: O objetivo do estudo foi verificar a adequação da utilização de recursos financeiros para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas capitais de estados brasileiros e no Distrito Federal. Estudo descritivo, com análise de dados secundários obtidos na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE) no espaço dedicado às informações sobre agricultura familiar. Foram investigados os valores repassados pelo FNDE e percentual utilizado na compra de alimentos da agricultura familiar para aquisição de alimentação escolar em capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal no período de 2011 a 2017. Os dados foram coletados em maio de 2019. Das 27 cidades avaliadas, cerca de um terço (33,3%) apresentou compra acima do mínimo recomendado (30%). A Região Norte cumpriu o recomendado (39,4%) enquanto a Sudeste apresentou a menor porcentagem de compra (6,4%). De 2011 a 2017, percebeu-se aumento nos valores totais investidos e no número de cidades compradoras de alimentos da agricultura familiar. Dentre as capitais avaliadas, Boa Vista (Roraima) foi a que mais utilizou recursos para a aquisição de alimentos da agricultura familiar (56,6%). Em 2017, as prefeituras de Boa Vista e Aracaju (Sergipe) ofereceram contrapartida financeira adicionada aos recursos fornecidos pelo FNDE para a compra desses alimentos. Concluiu-se que, no período de 2011 a 2017, apenas um terço das capitais avaliadas utilizou adequadamente a porcentagem de recursos financeiros para a compra de alimentos da agricultura familiar, embora tenha sido percebido aumento gradual na compra desses alimentos, especialmente nas capitais do Norte e Nordeste do Brasil.

A pandemia da Covid-19 e os pequenos produtores rurais: superar ou sucumbir?

“…Apesar da importância do governo federal em liderar e coordenar as políticas nacionais voltadas para os PPR, os resultados revelam que os programas federais do PNAE (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2020) e PAA atenderam muito precária e tardiamente a demanda dos PPR durante a pandemia. O PNAE vem sofrendo uma redução drástica de orçamento desde 2019 (L. Araújo et al, 2019).…”

“…De 2011 a 2017, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu quase R$ 3 bilhões para a compra de alimentação escolar nas 26 capitais e no Distrito Federal. Deste total, quase R$ 360 milhões (13%) foram utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar (L. Araújo et al, 2019) para garantir a segurança alimentar e nutricional de mais de 40 milhões de alunos atendidos pelo PNAE (Resolução n. 2, de 9 de abril de 2020). Com relação ao PAA, de 2011 a 2018, 4.288 municípios (77% dos municípios brasileiros) participaram do programa, tendo sido aplicados R$ 2,87 bilhões (Bocchi et al, 2019).…”

School feeding in Covid-19 times: mapping of public policy execution strategies by state administration

“…This is the case also with family farming, which sales to the PNAE are not guaranteed. The reasons alleged by the EE for not buying food from producers of small local properties, even before the pandemic period, are: insufficient production, difficulty in distribution and delivery logistics, problems with documentation and failure to meet the criteria of the public call [29][30][31][32][33][34].…”

Criteria adopted for school menu planning within the framework of the Brazilian School Feeding Program

“…Studies have shown that irregular supply of food, inadequate hygiene and sanitary conditions, and lack of farmers or coordination between sectors are the major factors affecting the purchase of food from family farms [34][35][36][37][38]. On the other hand, over the years, municipalities have been able to overcome such barriers and increase the acquisition of food from family farms [34,36,39,40]. For advances in this regard, it is essential that actors from the different sectors involved -from those associated with policy-making to those related to the execution, monitoring, and evaluation of actions -communicate and work together toward a similar goal [35,36,41].…”