Contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro

Abstract

Resumo: Este texto trata do movimento de contrarreforma (restrições de direitos) referentes à Previdência Social iniciado na década de 1990 e das propostas para o seu aprofundamento, com a PEC nº 287/2016, diante do agravamento da crise estrutural do capital, da crescente (e questionável) dívida pública e das pressões das instituições financeiras (bancos, fundos de pensão, entre outras), sobre o Estado, para reorientar o máximo possível o fundo público a seu favor e de outras frações do grande capital. Trata ainda de possíveis consequências sociais diante de uma eventual aprovação da PEC nº 287/2016.

Características do ambiente alimentar comunitário e do entorno das residências das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

“…Uma crise econômica de dimensão global afetou o Brasil, e consequentemente os estados e municípios, sendo agravada pela crise política e econômica vivenciada em 2015, que aumentou o desemprego e reduziu as taxas de crescimento do país. Além disso, o arroxo das políticas neoliberais, amparado pela reforma da previdência, constitui a mais agressiva proposta de restrições de direitos sociais da história da seguridade social no Brasil 58 . Todo esse contexto pode ter mudado drasticamente os determinantes sociais econômicos e ambientais da saúde, revelando um cenário pior do que o encontrado neste estudo 58 .…”

“…Além disso, o arroxo das políticas neoliberais, amparado pela reforma da previdência, constitui a mais agressiva proposta de restrições de direitos sociais da história da seguridade social no Brasil 58 . Todo esse contexto pode ter mudado drasticamente os determinantes sociais econômicos e ambientais da saúde, revelando um cenário pior do que o encontrado neste estudo 58 . Apesar disso, os resultados são relevantes, por mostrarem mais um cenário desfavorável ao qual os beneficiários do PBF estão expostos.…”

Dimensões da escala brasileira de insegurança alimentar na atenção primária à saúde

“…A prevalência de IA foi superior a outros países da América Latina, 26,27 e mais próxima à POF 17/18 (36,7%) 9 e da PNAD de 2004 e 2009 (34,8% e 30,2% respectivamente) do que a verificada em 2013 (22,6%). 3 Devido a situação econômica e política do Brasil nos últimos cinco anos 28,29 e a recente pandemia no novo coronavírus humano -SARS-CoV-2, assim declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020, 30 sabe-se que esse quadro é ainda mais grave, com maior percentual de famílias em IA. 31 O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil (VIGISAN) apontou que 55,2% das famílias entrevistadas se encontram em algum grau de IA, sendo estes dados alarmantes para o contexto atual vivenciado pela população brasileira.…”

Persistence of food insecurity during COVID-19 pandemic in slum: a cohort study

“…The downward trend in moderate and severe food insecurity (FI) in Brazil from 2004 to 2013 (21•5% to 10•3%, respectively) has been diverted (15•9% in 2018) [1]. Economic crisis, labor precariousness, reduction in the conditional cash transfer program, and in ation of minimally processed food and gas canisters for cooking were identi ed as the factors responsible for FI [2,3].…”