"Nenhum passo atrás": algumas reflexões em torno da redução da maioridade penal

Abstract

Resumo: Apesar das conquistas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, presenciamos, por parte de setores conservadores, um forte apelo em torno da redução da idade penal para dezesseis anos. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo tratar sobre a ineficiência da redução da maioridade penal, uma vez que concluímos que tal proposta não compreende os adolescentes dentro das cadeias de desigualdade social na qual estão inseridos, limitando-se a culpabilizar o sujeito por uma questão que, mais do que individual, é estrutural e social.

A juventude vítima de homicídios na cidade de João Pessoa

“…Zaluar (2007) traz que tal crescimento se deve a questões ligadas à pobreza e desigualdade social, inércia institucional e ao envolvimento no tráfico de drogas. Outros autores evidenciam a importância de olhar para desigualdade social como aspecto fundante da violência letal (FREITAS; BRASIL; ALMEIDA, 2012;OLIVEIRA, 2018). Como fruto desse processo de segregação que parte da desigualdade social, há ainda estudiosos que relatam a problemática da política de "guerra às drogas", que surge como uma política de Estado voltada para população negra e pobre, que criminaliza e extermina esses sujeitos mesmo diante da ausência de ações estatais que promovam o bem-estar social, como políticas de assistência, saúde, educação, moradia, lazer, entre outras (BARROS; BENÍCIO, 2017;MIRANDA, 2017).…”