Serviço Social no sociojurídico: requisições conservadoras e resistências na defesa de direitos

Abstract

Resumo: Este texto apresenta reflexões sobre requisições conservadoras para os profissionais do Serviço Social no sociojurídico, particularmente no Judiciário, e sinaliza para possibilidades de resistências. Destaca que essas requisições são múltiplas, complexas e desafiadoras e revelam o avanço da judicialização de expressões da questão social; discorre sobre disposições legislativas recentes que fazem avançar o controle do Estado burguês sobre a população trabalhadora, podendo, dentre suas variadas estratégias, fazer uso do trabalho cotidiano do assistente social.Palavras-chave: Serviço Social no sociojurídico. Práticas conservadoras. Judicialização das expressões da questão social. Intervenção profissional. Defesa de direitos. Abstract: This text presents reflections aboutconservative requisitions for the professionals of the Social Service in the socio-juridical, particularly in the Judiciary, and points to possibilities of resistances. Highlighting that these requisitions are multiple, complex and challengers, and reveal the progress of the judicialization of expressions of the social issue, it deals with recent legislative provisions which advance the control of the bourgeois State over the working population, and are able, among its various strategies, to make use of the daily work of the social assistant.Keywords: Social Service in the socio-juridical. Conservative practices. Judicialization of the expressions of the social issue. Professional everyday. Defenseofrights. IntroduçãoA s requisições conservadoras para o Serviço Social no sociojurí-dico na atualidade são múltiplas, complexas e desafiadoras, não sendo possível dar conta nos limites deste texto, do denso e tenso * Parte deste texto foi base de palestra em Plenária do XV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, em Olinda (PE). Plenária compartilhada com a profa. dra. Sílvia Tejadas.

Judicialização, criminalização e alienação parental: a atuação profissional de assistentes sociais

“…Ademais, não se deve ignorar que o Serviço Social tem sido constantemente atravessado por requisições conservadoras em um cenário de crescente criminalização e judicialização, especialmente em instituições marcadas pelo controle e disciplinamento. Cenário que se agrava quando se leva em conta o intenso processo de precarização e banalização da formação profissional e das relações e condições de trabalho, consequências de um processo político-econômico, neoliberal de desmonte e descarte de direitos dos trabalhadores (FÁVERO, 2018).…”

Análise do Processo de Destituição do Poder Familiar à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: os motivos e suas implicações nas famílias.

“…Preconiza também, que as profissões envolvidas no processo exerçam suas atividades em conjunto ao promover o diálogo e respeito. Fávero (2018) e Arantes (2016) afirmam que esta metodologia pode -no lugar de reduzir danos -provocar justamente a revitimização na busca pelas provas com a tentativa de criminalizar o suposto agressor, colocando de lado a proteção, sem dar espaço para o acolhimento e a escuta das crianças e adolescentes envolvidos.…”

“Estágio de pós-graduação” em Serviço Social no sociojurídico: aproximações preliminares

“…O Serviço Social brasileiro tem feito um esforço ainda inconcluso quanto à compreensão do denominado "Sociojurídico", havendo estudiosas da área profissional que têm construído um conjunto de aproximações teórico-práticas, destacando-se Borgianni (2013) e Fávero (2018). Em documento do conjunto CFESS/CRESS de 2014 há referência de que o termo começou a ser utilizado no início dos anos 2000, a partir de eventos realizados pelas referidas entidades, e em publicação da revista Serviço Social & Sociedade, n. 67 (2001), da Cortez Editora.…”