Fundo público e políticas sociais no capitalismo: considerações teóricas

Abstract

Resumo O artigo analisa teoricamente a dinâmica de acumulação capitalista e a estrutura do fundo público a partir da reflexão marxiana sobre a distribuição da renda e a repartição do valor. Indica que, devido à expansão da intervenção do Estado na sociedade, o processo de disputa da riqueza socialmente produzida, mediada pelo fundo público, ganha um contorno qualitativamente diferenciado. Neste sentido, reflete sobre o significado do antivalor e sua relação com o desenvolvimento das políticas sociais.

O trabalho profissional da psicologia e do serviço social na política de assistência social : questões, tensões e perspectivas

“…No Brasil, os princípios da Carta de 1988 relativos à criação de um sistema de proteção social pública universalista e da criação de espaços institucionais democráticos no âmbito das 3 Entendemos que se encontra, nesta possibilidade, a hipótese da mediação objetiva entre a emancipação política e a emancipação humana, indicada anteriormente. O desenvolvimento da referida hipótese encontra-se centrado no debate sobre a relação entre fundo público e políticas sociais a partir das categorias marxianas de repartição do valor e distribuição da renda (Souza Filho, 2016). A análise de Iasi (2011, p.185) corrobora com a hipótese mencionada na medida em que o autor afirma que "os direitos sociais acabam por se chocar com a desigualdade fundante e necessária à acumulação capitalista, a desigualdade entre o capitalista e o trabalhador assalariado e, mais que isso, se localiza na distribuição da riqueza entre o fundo de acumulação privada e a riqueza pública destinada a financiar as políticas sociais e as estruturas garantidoras de direitos sociais".…”

“…Segundo Euzébios Filho (2016), no atual estágio de desenvolvimento capitalista, dentro do contexto neoliberal, a desigualdade social e a pobreza se fortalecem por meio de ideologias que permitem não só a sua continuidade, mas também a legitimidade da ordem social. Inserindose nessa lógica, buscamos evidenciar, no próximo subitem, algumas características ideológicas da política de assistência social brasileira, visto que esta, historicamente, apresenta desafios para o alcance de processos emancipatórios.…”

“…Nesse sentido, na contramão de ações efetivas para a obtenção de direitos e relativa autonomia e fortalecimento dos sujeitos destinatários da assistência social, Euzébios Filho (2016) problematiza os efeitos colaterais da predominância da política de transferência de renda em detrimento da ampliação de empregos e trabalhos formais e estáveis. Assim, a despeito dos avanços e conquistas obtidos, prevalece na política de assistência social uma lógica baseada em pressupostos (ideológicos) que individualizam e fragmentam a pobreza, culpabilizando os sujeitos e enfraquecendo a consciência e identidade de classe, os quais são materializados a partir das ações e programas de caráter assistencialista, seletivo e focalizatório.…”

Dialética do Fatalismo: do Fatalismo dos Indivíduos para o da Ordem

“…É possível pensar em conexões entre a emancipação política e a humana, não num sentido de passagem gradativa de uma para outra, por meio de um acúmulo da primeira, mas como a expansão de direitos que, além de suprir necessidades imediatas de parcelas da população necessitadas, pode contribuir para tensionar o estado das coisas, desvelando as contradições de nossa sociabilidade. Dessa forma, por mais que não seja esta uma luta estratégia revolucionária, ela pode corroborar para processos revolucionários, sendo sua defesa parte de um projeto anticapitalista (Souza Filho, 2016). A partir disso, como (re)pensar os fundamentos da Psicologia brasileira, levando em consideração a dialética do fatalismo que conforma os indivíduos e a realidade?…”

O peso da terra: habitação, terra pública e rentismo no Programa Minha Casa, Minha Vida

“…" (1988a, p. 284). Por essa razão, a sua obra foi alvo de duras críticas, alegando o uso distorcido de categorias marxistas (COELHO, 1997;BEHRING, 2009;SOUZA FILHO, 2016;FREITAS, 2020). Por exemplo, Behring argumenta que "o fundo público não poderia ser considerado um antivalor, como pensa Oliveira, uma vez que o mesmo participa de forma direta e indireta do ciclo de produção e reprodução ampliada do valor."…”