Reflexões sobre a progressividade da política previdenciária no Brasil: uma contribuição ao debate

Abstract

RESUMO Este artigo traz uma reflexão sobre a progressividade da política previdenciária no Brasil, com base no debate entre Hoffmann (2021) e Cardoso et al. (2021a, 2021b) feito na REP. As dimensões de adequação e equidade devem ocupar espaço proeminente nesta análise. A literatura empírica, por meio do cálculo da Taxa de Reposição e a Taxa Interna de Retorno, traz evidências de que as aposentadorias do RGPS apresentam progressividade para as dimensões de renda, sexo, escolaridade e espécie de benefício. Já para o RPPS da União, há evidências menos claras de progressividade quanto ao sexo, e evidências de regressividade quanto à renda.

Uma análise da percepção da geração dos millennials sobre a previdência

“…Uma das discussões envolvendo as recorrentes reformas previdenciárias diz respeito aos seus impactos intergeracionais, quando a relação entre os benefícios recebidos e as contribuições efetuadas é diferente para coortes distintas de participantes do sistema de previdência (Afonso, Sidone, & Silva Filho, 2023). Ao tratar da reforma da previdência e justiça intergeracional, Lima (2022) alerta que, longe de qualquer discussão sobre a existência de direitos das pessoas futuras, a justiça intergeracional adentra no universo das inquietações sobre os deveres atuais e sua repercussão no desenvolvimento das gerações futuras.…”

An analysis of how Millennials view social security

“…One of the discussions on social security reforms concerns their intergenerational impact, when the relationship between the benefits received and the contributions made is different for each distinct group in the social security system (Afonso, Sidone, & Silva Filho, 2023). When dealing with pension reform and intergenerational justice, Lima (2022) warns us that, before entertaining any discussion about the existence of rights for future generations, Diana Vaz de Lima, Daniel Nepomuceno Nery and Cláudio de Souza Miranda Revista Ambiente Contábil -UFRN -Natal- RN.…”