Dois diagnósticos equivocados da questão fiscal no Brasil

Abstract

RESUMO Este artigo faz uma avaliação crítica de alguns aspectos do recente debate sobre a política fiscal no Brasil. Argumenta que tanto as análises ortodoxas quanto as heterodoxas do tamanho do déficit fiscal tendem a incorrer em erros conceituais ou factuais que obstruem seriamente uma compreensão adequada das questões envolvidas. A compreensão errônea de certos conceitos básicos e até mesmo a tendência a desconsiderar as informações estatísticas disponíveis mostram-se algumas das principais causas do caráter inconclusivo das discussões sobre a situação das finanças públicas no Brasil. A Seção I examina as dificuldades conceituais envolvidas na aplicação do conceito de requisitos de financiamento do setor público conforme definido no programa do FMI para o Brasil. A Seção II discute a validade das estatísticas sobre o déficit “operacional” do setor público e a hipótese de que as finanças públicas estão basicamente sob controle. A seção final resume as principais conclusões.