O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como estratégia de enfrentamento aos desafios da COVID-19

Abstract

Resumo Este artigo analisou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como ferramenta para mitigar os impactos econômicos e sociais da COVID-19 no Brasil. Para isso, foram realizadas projeções de investimentos e analisadas as condições de operacionalização do programa no momento atual. Foi adotada uma metodologia quanti-quali de análise. Na abordagem quantitativa, foram construídos cenários com projeções de investimentos na política pública; na qualitativa, realizaram-se entrevistas não estruturadas com atores-chave na execução do programa. Os resultados revelaram que o aumento de recursos investidos no programa em um cenário otimizado pode proporcionar ampla capilarização dos benefícios. Identificou-se que o PAA é estratégico para o enfrentamento aos efeitos negativos da COVID-19 porque escoa os produtos da agricultura familiar, o que promove estruturação de cadeias produtivas, acesso a novos mercados e indução ao dinamismo econômico, além de atuar no combate à fome e à miséria de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. O programa não só apresenta condições de operacionalização durante a pandemia da COVID-19, como tem se adaptado à realidade atual, seguindo protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde. Concluiu-se que o PAA pode minimizar as crises sanitária e econômica, principalmente para a população mais vulnerável, apresentando ações que vão ao encontro das demandas da sociedade civil organizada e de recomendações de organismos nacionais e internacionais especializados, visando à redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia causada pelo novo coronavírus.

COVID-19 e repercussões na segurança alimentar e nutricional no Brasil

“…Construção de conhecimento no curso da pandemia de simultânea -e a continuidade da operacionalização do PNAEajustado às demandas sanitárias da COVID-19 -são exemplos de medidas que podem ser rapidamente acionadas. (SAMBUICHI et al, 2020) Políticas de proteção social extraordinárias, como a distribuição de produtos da agricultura familiar, obviamente adaptadas aos cuidados sanitários necessários para reduzir o risco de disseminação do SARS-CoV-2, são de suma importância como estratégia pontual para mitigar a fome de diversos grupos vulneráveis no Brasil. (PEREIRA;OLIVEIRA, 2020;RIBEIRO-SILVA et al, 2020) Recomenda-se incluir, ainda, iniciativas de educação alimentar e nutricional, por meio de programas educacionais na televisão, virtual ou rádio, que orientem e estimulem a adoção/ manutenção de hábitos alimentares saudáveis para toda a família, incluindo o sempre oportuno estímulo ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida, bem como práticas alimentares seguras e saudáveis para crianças menores de dois anos, considerando sempre medidas de precaução sanitária.…”

Programa de aquisição de alimentos (PAA): fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar e nutricional / Food Purchase Program (PAA): strengthening family agriculture and promoting food and nutritional security

“…Para a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (ONU/FAO), os avanços no combate à fome e à pobreza decorrem da priorização da agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desde 2003 (KEPPLE, 2014). Inserindo-se no contexto da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o PAA tem, entre seus objetivos principais, promover a inclusão produtiva dos agricultores mais pobres e garantir à população o acesso à alimentação saudável, comprando os alimentos da Agricultura Familiar, com dispensa de licitação, e direcionando as instituições governamentais ou não governamentais que atendam pessoas em situação de risco (BRASIL, 2016;SAMBUICHI et al, 2020).…”

“…A compra dos alimentos produzidos por agricultores locais são direcionados a restaurantes populares e bancos de alimentos, hospitais e outros, os quais, por sua vez, fazem a distribuição às pessoas que precisam desses alimentos. No fim, tem como beneficiários do PAA: os agricultores familiares e as pessoas em situação de risco alimentar (HELING et al, 2017;SAMBUICHI et al, 2020).…”

O pnae e as estratégias adotadas frente aos desafios apresentados em tempos de covid-19: em análise o município de coimbra – mg.

“…Um dos efeitos colaterais provocados pelas ações de combate adotadas na pandemia foi a ruptura da cadeia de suprimentos e logística, tanto para produtores quanto para consumidores, materializada no fechamento de fronteiras, imposições de bloqueios e restrições de viagens. No âmbito dessas dimensões, complementa-se que situação da pandemia desencadeada pela COVID-19, trouxe, além disso, muitas decorrências importantes, principalmente no que diz respeito às ações sociais, pressupondo que a mesma repercutiu no funcionamento das políticas e programas que buscam atenuar as muitas fragilidades e situações de desequilíbrios sociais presentes na nossa sociedade, seja pela sua paralização ou extinção, como foi reportado por Amorim, Júnior Ribeiro e Bandoni (2020), Owusu-Fordjour et al, (2020), Pathak et al, (2020), Pedroso, Corcioli e Foguesatto (2020), Reis et al, (2020) e Sambuichi et al, (2020).…”

“…Assim, percebe-se que a situação de pandemia gerou muitas incertezas e, ao mesmo tempo, certa flexibilidade no processo de tomada de decisões para o enfrentamento dos problemas vivenciados pelo público associado com as políticas públicas. Como ressaltam Magalhães e Cardoso(2020), muitas questões ligadas as proposições passadas nesses tempos têm provocado a eclosão de múltiplos conflitos atravessados por distintas concepções. Os autores ressaltam que o cenário político é muito instável, fazendo alusão ao processo de gestão da crise, em relação à ausência de estratégias integradas, bem como à falta de direcionamento claro para o efetivo combate da COVID-19.…”