Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional

Abstract

<jats:p>Abstract This article analyzes the factors that affect local governments’ decision-making processes on whether to engage in cooperative agreements through intermunicipal consortia. Several studies have examined this issue in Western developed countries, but there is a gap in the literature regarding the phenomenon in the developing world. The research addresses this gap and observes the Brazilian local governments’ policies on waste services, focusing on cooperative agreements such as interlocal consortia. These arrangements may be a solution to the political and managerial challenges of providing public services in many areas, including waste collection, treatment, and disposal. However, it is still unclear what factors influence municipalities in their decision to cooperate. Based on cross-sectional research exploring 963 Brazilian municipalities and on the perspective of Institutional Collective Action, this study identified characteristics of communities, transaction characteristics of goods, and the structure of policy networks that influence the local governments in their decision to work cooperatively. The findings shed light on the field of public policies, particularly those carried out through intermunicipal consortia.</jats:p>

Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse

“…CONDESPB is composed of small and medium-sized municipalities, with agricultural economy, tertiary activities (commerce) and with few industries, so its emergence comes from environmental demands, arising from the financial and technical challenges that the National Policy on Solid Waste brought to local governments. Therefore, the activities of the consortium are in line with the understanding of Fernandes et al (2020) about the need for municipalities to form consortia to reduce costs and effectively meet the demands of the new policy.…”

TD 2831 - Cooperação interfederativa : aspectos limitantes à efetividade dos consórcios públicos

“…Segundo se verifica dos estudos de Ribeiro e Costa (2000), Teixeira, Mc Dowell e Bugarin (2002;2003) e Laczynski e Teixeira (2011), este comportamento foi apontado em duas ordens: atraso ou ausência de pagamento do rateio devido e contribuição aquém ao custo da ação devido ausência de homogeneidade entre os participantes (porte populacional e capacidade financeira). Fernandes et al (2020), em estudo que buscou analisar os fatores que influenciam o processo de tomada de decisão de governos municipais brasileiros sobre a participação em consórcios para a prestação de serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos, chamaram a atenção ao fato de que a homogeneidade ou a heterogeneidade dos entes participantes produzem impactos que podem refletir desde a decisão de constituição do consórcio até a sua manutenção. Neste viés, ponderaram ser maior a probabilidade de que municípios menores "cooperem para alcançar escalas econômicas ótimas", enquanto que os governos locais maiores, por contarem com melhor capacidade financeira e técnica, possivelmente terão menor interesse em celebrar acordos de cooperação.…”

Avanços e desafios na cooperação interfederativa: uma análise dos consórcios intermunicipais de saúde do estado do Rio Grande do Sul

“…Poucos estudos, porém, investigam de que forma os atores inseridos na gestão dos consórcios entendem a organização social e o seu papel na gestão municipal (Flexa;Barbastefano, 2020). Alguns estudos utilizam metodologias quantitativas para investigar, a partir do conceito de ação coletiva institucional, quais seriam os indicadores que contribuem para a decisão do municípios e se consorciar (Fernandes et al, 2020). Contudo, é necessário compreender os processos de gestão dos consórcios públicos, principalmente no que diz respeito a sua dinâmica organizacional e inserção na esfera local.…”