O que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios no Brasil: uma revisão sistemática

Abstract

Resumo Este artigo tem por objetivo identificar quais são as evidências científicas existentes no Brasil, hoje, sobre o que funciona e o que não funciona para reduzir o número de homicídios, por meio da primeira revisão sistemática já realizada no país acerca da efetividade de programas de segurança pública, utilizando a mesma metodologia do Relatório Maryland, realizado em 1997, o qual revisou os estudos já produzidos em língua inglesa e que é considerado um marco no surgimento da chamada segurança pública baseada em evidências (SPBE). A busca resultou em um total de 13.352 estudos analisados, dos quais 41 preencheram os critérios de inclusão, resultando na identificação de 8 tipos de programas que funcionam, 7 programas promissores, 7 programas com resultados indefinidos e 2 programas com evidências que não funcionam. O estudo mostrou que o país dispõe de programas inovadores que são efetivos para reduzir homicídios, enquanto ações tradicionalmente citadas como soluções para a área não apresentam evidências científicas de que funcionem. Embora atrasado em relação ao desenvolvimento internacional, o paradigma da SPBE apresenta grande potencial para aumentar a efetividade do gasto público, auxiliar o país a reduzir a violência e superar processos de tomada de decisão baseados em crenças, corporativismos, preconceitos e populismos políticos.

Organizational conditions for evidence-based policing: a proposal from the international literature

“…The Center for Evidence-Based Crime Policy [CEBCP] sought to turn scientific research into a key element in decisions on crime and justice policies (CEBCP, 2008). In Brazil, we found studies that can be considered part of this movement, whose goal is to estimate the impact of certain actions and public policies on homicide reduction (Kopittke & Ramos, 2021) and violent behaviors (Biderman et al, 2010).…”

“…Although Brazil has a long tradition of debating public security (Lima, 2019;Lima, Ratton, & Azevedo, 2014;Ribeiro, 2014;Costa, Zackseski, & Maciel, 2016), and the substantial increase of studies and interest in evidence-based policing abroad, its application in the country is still limited (Kopittke, 2019). We highlight studies on Dry Laws (Biderman, Mello, & Schneider, 2010), and practices for homicide reduction (Kopittke & Ramos, 2021). The field of "police sciences" is growing in Brazil, much less as science, but rather as an attempt to claim the "place of speech" of police officers as legitimate exclusive agents to participate in the public debate on police and public security in the country (Lima et al, 2010).…”

Lethal Violence in Brazil: A Systematic Review of Portuguese-Language Literature From 2000 to 2020

“…Traditionally, the use scientific evidence to resolve the problems of violence in Brazil is problematic. Kopittke and Ramos (2021) have recently attempted to identify evidence on the efficiency of programs to reduce the number of homicides in Brazil. They review 13,352 studies to show that the country has innovative programs that effectively reduce homicides, while actions traditionally cited as solutions do not present scientific evidence that they work.…”

Tendência da mortalidade por homicídios em um município de São Paulo, durante o período de 2000 a 2020

“…Políticas públicas têm sido implantadas para tentar conter o avanço dos homicídios no país, algumas mais exitosas e outras não tão efetivas, resultados positivos estão relacionados a programas proativos, que aumentam a capacidade de análise criminal e permitem uma atuação preventiva, antes dos crimes ocorrerem, a exemplo da restrição do horário de venda de bebida alcoólica e do Estatuto do Desarmamento; altamente focados (em determinados territórios específicos, circunstâncias, ou pessoas), a exemplo do Programa "Fica Vivo", Estatuto do Desarmamento e Lei Maria da Penha; e a integração de forças, um número maior de instituições envolvidas, com atuação de modo proativo e com o mesmo foco, potencializam os resultados positivos (Kopittke & Ramos, 2021).…”