Incentivos para inovação tecnológica: um estudo da política pública de renúncia fiscal no Brasil

Abstract

Resumo Este artigo tem por objetivo explicar relações entre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e os resultados da inovação entre os anos de 2009 e 2013 em empresas beneficiárias dos incentivos para inovação tecnológica da Lei n. 11.196 (2005) - a chamada Lei do Bem. São estimados modelos econométricos logit para efeitos fixos e modelos de probabilidade linear com efeitos fixos. Os resultados indicam que a probabilidade das beneficiárias inovarem em produtos, processos ou serviços, ou apenas em produtos, depende do tamanho da empresa e do montante investido em P&D, principalmente em recursos humanos (RH). As chances das empresas inovarem em processos se relacionam ao tamanho da empresa, aos gastos e aos programas de desenvolvimento de RH. Logo, os resultados confirmam que os investimentos em P&D das beneficiárias geram resultados de inovação tecnológica.

Indicators To Evaluate Research Efficiency in Higher Education Institutions

“…For Monteiro (2018) the impacts of financing can be seen in intellectual production, as well as in the results of evaluations of graduate programs. To stimulate the development of scientific and technological research, there are several types of financing (Porto & Memória, 2019), such as postgraduate scholarships and research notices.…”

Uma abordagem sobre os recursos e incentivos para inovação

“…O Brasil segue desenvolvendo seu papel de incentivo ao crescimento tecnológico criando instrumentos legais como a Lei de Inovação Tecnológica (Lei. N°10.973/04), que tem sua organização formatada em torno de 3 eixos: i) a constituição de ambiente adequado estratégicos para a parceria entre universidades, Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) e empresas; ii) o estímulo à participação de ICT no processo de inovação e; iii) o incentivo à inovação na empresa através de subvenção econômica para o desenvolvimento tecnológico e através do uso do poder de compra governamental (Porto & Memória, 2019).…”

“…O objetivo principal destes benefícios fiscais previstos na Lei do Bem não é a inovação, mas as atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I), ou seja, atividades que buscam a aquisição de novos conhecimentos e sobre as quais incidem os riscos tecnológicos (ANPEI, 2017). Research, Society and Development, v. 11, n. 3, e22411326399, 2022 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i3.26399 3 Como toda a atividade de P&D é passível de riscos tecnológicos, o Estado pode compartilhar esses riscos com os empresários, porém a empresa deverá comprovar sua capacidade de investir em P&D (Porto & Memória, 2019). Calmanovici (2011) justifica que a baixa adesão das empresas aos principais instrumentos de apoio às atividades de P&D pode ser explicada, em muitos casos, pela restrição ao uso dos benefícios fiscais (Lei do Bem) às empresas de lucro real, e isso representa apenas 8% de empresas que se encaixam neste regime.…”

Indústrias inovadoras e a utilização dos incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem

“…Os projetos de P&D objetivam apresentar resultados para um problema ou uma dificuldade que representem evidente aperfeiçoa-mento para a empresa. As atividades realizadas podem resultar em uma solução ou não para o problema identificado, mesmo que seja um direcionamento de que determinada premissa adotada e testada para a superação de uma barreira tecnológica não deve ser mais seguida (Porto & Memória, 2019). O Manual de Oslo considera, como inovação tecnológica de produto, a implantação/comercialização de um produto com características de desempenho aprimoradas de modo a fornecer, objetivamente, ao consumidor, serviços novos ou melhorados.…”

“…A pesquisa também justifica-se, pois de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI, 2013), o meio empresarial percebe a necessidade de aprimorar a gestão tecnológica, de incentivar a aproximação entre empresas, independente do porte, de investir cada vez mais em P&D, de forma a alavancar a competitividade e, por consequência, competir em bases mais sólidas e com produtos de maior valor adicionado. Muitas empresas utilizam a Lei do Bem como uma forma de desoneração tributária, porém a maior parte parece reconhecer a importância da lei para manter equipe qualificada no quadro de pessoal, além de investir em maquinários para melhor equipar os laboratórios de P&D, criando uma cultura mais voltada à inovação (Porto & Memória, 2019).…”