Alinhamento partidário e demanda por transferências federais no Brasil

Abstract

Resumo Este artigo investiga como governos subnacionais solicitam transferências federais junto ao governo central no Brasil. Usando microdados sobre os pedidos de transferências voluntárias dos municípios à União entre 2009 e 2016 e um desenho de regressão descontínua, mostra-se que prefeitos do partido que ocupa a Presidência da República requerem muito mais recursos do que prefeitos oposicionistas - indicando que o alinhamento partidário constitui canal importante para solicitá-los. Por outro lado, esse efeito é heterogêneo entre prefeitos de partidos que integram a coalizão de governo federal. Desse modo, os resultados mostram que o alinhamento partidário entre diferentes níveis de governo importa para explicar a demanda por recursos discricionários no Brasil.

Regionalização da saúde e cooperação federativa no Brasil: o papel dos consórcios intermunicipais

“…As pointed out by Abrúcio et al 25 , the ability to build an institutional structure that regulates and guarantees the development of actions is crucial for the maintenance of consortium activities. A study by Meireles 34 on the logic of voluntary Federal Government transfers to municipalities supports this thesis insofar as the author points out that elements such as political pressure, political parties, and bargaining are crucial in the process of obtaining voluntary Federal Government's resources, which is the category of agreements with consortia.…”

Federalismo E Policy Arenas: Uma Análise a Partir Da Atuação Dos Consórcios No Brasil

“…Futuras agendas de pesquisas poderão investigar de que forma os consórcios constroem suas estratégias de barganha política para captar recursos, conforme demonstrado no estudo de Meireles (2019). Além disso, é interessante aprofundar a discussão dos consórcios em relação aos órgãos fiscalizados, tais como os tribunais de contas ou conselhos e comitês participativos (Almeida e Tatagiba, 2012;Leal e Lui, 2018; Lino e Aquino, 2020), para se identificar como se dão as relações institucionais entre sociedade civil, agentes fiscalizadores e gestores.…”

Planejamento e Políticas Públicas

“…Número de convênios celebrados na área do meio ambiente, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, por UF -Brasil (1996-2016) O estudo de Meireles (2019), relativo à lógica das transferências voluntárias da União aos municípios, destaca que elementos como pressão política, partidos políticos e barganha são determinantes no processo de obtenção de recursos voluntários da União, categoria na qual se enquadram os convênios com os consórcios, como já mencionado acima. Desse modo, pode-se averiguar que a capacidade dos consórcios em captar recursos voluntários da União é distribuída de forma desigual pelo território.…”