O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

Abstract

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

Control social y consejos de políticas públicas: un análisis de la asistencia social brasileña

“…Logo, a qualidade da democracia precisa ser analisada e, posteriormente, legitimada, o que está na base da criação de variadas modalidades de participação nas últimas décadas, objetivando encurtar a distância entre cidadãos e o sistema político. Assim, são inseridos no modelo democrático, os modelos deliberativo e participativo, que se combinam ou coexistem nos níveis nacional e local, complementando e articulando a democracia representativa e a democracia participativa, além do reconhecimento por parte do governo de que as formas públicas de monitorá-lo e os processos deliberativos públicos podem substituir parte do processo de representação e deliberação (Lima, 2014;Gaspardo, Ferreira, 2017;Almeida, Carlos, Silva, 2016).…”

Organizational Practices in the Constitution of the Right to Culture and to the City: Understanding the Struggle for the Rights of a Cultural Organization in Goiás City, Brazil

“…The SBP have not quite approached the field of the Law and such convergence could enhance the range of social complexity in the organizational analyses scope. Although the Public Administration has already advanced regarding the constitution of this dialogue, as well as in the field of Fundamental rights and people with disabilities (SILVA; RUE, 2015), Habitation (LIMA, 2014), independence of the three powers of the republic (PINHEIRO; VIEIRA; MOTTA, 2011) or Property right (SIKOR; HE; LESTRELIN, 2017), this is a route yet to be built (GOMES et al, 2015). However, these areas have focused on debates about laws and legislation not emphasizing how Rights are constructed by different organizational processes.…”

Políticas habitacionais e a implementação do programa minha casa minha vida no brasil: análise bibliométrica da produção acadêmica sobre o período de 2011 a 2015

“…Após o levantamento dos principais periódicos nacionais e internacionais da área de Administração, sobretudo, os destinados ao campo da Administração pública como: Public Organization Review, Revista de Administração Pública (RAP), Administração Pública e Sociedade, Cadernos EBAPE, Gestão & Produção, dentre outros, foi possível encontrar diversas pesquisas, que angariavam por uma compreensão das atuais políticas habitacionais. Nos periódicos nacionais, vários autores destinaram-se diretamente a compreender o Programa 'Minha Casa, Minha Vida', tais como: (LOREIRO et al, 2015;SILVA et al, 2013;SANTOS et al, 2014;FRANÇA, 2015;SOARES et al;2013;MOURA, 2014;ALBERNAZ et al, 2015;RAMOS et al, 2015), com relação a políticas habitacionais (BLOEMER et al, 2012;MARQUES et al, 2015;LUCCA et al, 2015;TORLUCCIO et al, 2011;CARNEIRO et al, 2011;NETO et al, 2015) e implementação de políticas públicas (LIMA, 2014;BARREIRO et al, 2014;FONSECA, 2013). De acordo com Farah (2013), as primeiras medidas governamentais no Brasil com foco em problemas locais, foram dirigidas a problemas urbanos ligados ao crescimento das cidades.…”