Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Maiello, Antonella; Britto, Ana Lúcia; Valle, Tatiana Freitas

doi:10.1590/0034-7612155117

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“…Ressalta-se, a dificuldade de integração entre entes federativos na formulação e na implementação de políticas se faz presente nas diferentes esferas política e administrativa no Brasil, sobretudo no que diz respeito às relações entre instâncias de governo formuladoras de diretrizes no nível nacional e as executoras no nível local. De acordo com a legislação vigente, os municípios são os responsáveis pelas atividades de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza urbana (MAIELLO et al, 2018).…”

Section: Referencial Teóricounclassified

Gestão municipal de resíduos sólidos e proposta de indicadores de sustentabilidade

Pinto

Moraes

Capparol

et al. 2020

BASR

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Section: Referencial Teóricounclassified

Gestão municipal de resíduos sólidos e proposta de indicadores de sustentabilidade

Pinto

Moraes

Capparol

et al. 2020

BASR

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“…Desde 2010, com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil, 2010), há um esforço de parte da comunidade acadêmica e de gestores públicos em analisar sua implementação, seja em nível nacional (IPEA, 2012;Besen et al, 2017;Maiello et al, 2018), seja em nível subnacional (Moraes, 2012;Heber & Silva, 2014;Campos, 2018).…”

Section: Implementação De Políticas Públicasunclassified

A trajetória de encerramento do maior lixão da América Latina: entre centralização, descentralização e exclusão

Capelari¹,

Domiciano²,

Queiroz³

et al. 2020

Desenvolv. Meio Ambiente

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O maior lixão a céu aberto da América Latina foi fechado em 2018 após mais de uma década de embate. Nós analisamos a trajetória do fechamento do lixão (2010 a 2018) à luz da literatura sobre implementação e participação em políticas públicas. Realizamos entrevistas e coletas documentais. Os resultados apontaram para dois momentos distintos do processo de implementação da política: o da descentralização (2010 a 2014) e o da centralização (2014 a 2018). Enquanto no primeiro momento houve autonomia na tomada de decisão dos atores envolvidos, num movimento de construção de diversos núcleos independentes e com capacidade deliberativa, no segundo período, esses núcleos foram descaracterizados, e o processo de decisão foi estruturado de forma a concentrar as ações na figura do governador. Ao mesmo tempo em que houve diferenças nos dois períodos analisados, em ambos observamos a exclusão dos catadores na tomada de decisão. Assim, mesmo que o fechamento do Lixão tenha sido considerado bem-sucedido, a falta de participação dos catadores nos processos decisórios gerou uma situação socioeconômica desfavorável para eles, que perderam suas precárias atividades econômicas dependentes dos resíduos sólidos recicláveis e não conseguiram se reposicionar profissionalmente em curto prazo.

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“…Para atender a essa política, São Paulo apresentou, em 2014, seu PGIRS (São Paulo, 2014. Contudo, Maiello et al (2018) ressaltam as dificuldades para integração entre entes federativos na implementação de políticas públicas desde as diretrizes formuladas em nível nacional até as instâncias executoras em nível local, tendo como base a PNRS.…”

Section: Plano De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos De São Paulo Nunclassified

Plano de gestão integrada de resíduos sólidos de São Paulo na perspectiva da avaliação ambiental estratégica

Vieira

Gallardo

Aguiar

et al. 2019

urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana

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Resumo Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos são instrumentos inovadores de planejamento e gestão de resíduos urbanos, representando um avanço importante, promovido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, para a sustentabilidade. A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento que visa integrar a variável socioambiental em políticas, planos e programas. A partir da questão “Como a Avaliação Ambiental Estratégica pode contribuir para o processo de elaboração de planos municipais de gestão de resíduos sólidos no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos?”, pretende-se analisar: a adequação do plano de São Paulo às orientações internacionais de boas práticas de Avaliação Ambiental Estratégica; e como os objetivos estratégicos da política nacional influenciam o plano local, demonstrando evidências de tiering no planejamento do setor. Tiering é o encadeamento da temática ambiental nos diferentes níveis do planejamento. A maioria dos elementos-chave de boas práticas de Avaliação Ambiental Estratégica e as evidências de tiering na cadeia decisória do planejamento da política para o plano municipal são observadas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Aspectos relevantes da Avaliação Ambiental Estratégica não constatados e a perspectiva dos benefícios associados permitem recomendar que o instrumento seja sistematicamente empregado no planejamento e na gestão de resíduos da escala nacional para a local.

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Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Gestão municipal de resíduos sólidos e proposta de indicadores de sustentabilidade

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A trajetória de encerramento do maior lixão da América Latina: entre centralização, descentralização e exclusão

Plano de gestão integrada de resíduos sólidos de São Paulo na perspectiva da avaliação ambiental estratégica

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