Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais

Abstract

Resumo: O objetivo é analisar a relação entre a gestão fiscal e o instituto da reeleição de prefeitos no Brasil sob múltiplas dimensões e numa perspectiva temporal abrangente (1997 a 2012). A pesquisa testa duas hipóteses principais: i) o prefeito em primeiro mandato apresenta um melhor desempenho fiscal devido à possibilidade de reeleição; ii) o prefeito que apresenta um melhor desempenho fiscal tende a ser premiado com sua reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada refutam a hipótese de que a expectativa de reeleição geraria desempenhos fiscais distintos. Quanto à segunda, os esforços em elevar os tributos interferem negativamente nas chances de sucesso eleitoral, enquanto o eleitor premia aquele que mais investe.

Ciclo Orçamentário Político: Uma Análise Nos Municípios Brasileiros

“…Este aumento, também é reflexo da igualdade partidária entre governos municipais e estaduais, bem como da transferência de receita da União. Estes resultados corroboram parcialmente com a menção de Cavalcante (2016), "ao sugerir que os governos municipais concentram mais gastos em obras públicas em período de eleição que em outros períodos".…”

Determinantes Orçamentários, Políticos E Socioeconômicos Da Sucessão Político-Partidária: Evidências Sobre O Comportamento Eleitoral Em Municípios Brasileiros

“…Uma vez que a administração local é caracterizada pela existência de conflitos de interesse de cunho oportunista, a Teoria de Agência é relevante para o entendimento das relações entre o principal e o agente no âmbito público, possibilitando a compreensão sobre a transferência da soberania dos cidadãos aos seus representantes políticos nos processos eleitorais. Além do que, a existência de assimetria de informação entre o principal e o agente é motivadora de um comportamento do gestor visando o seu próprio interesse, principalmente no que tange à reeleição (Cavalcante, 2016).…”

“…Apesar de todos os avanços propiciados pela NPM, principalmente nos quesitos de transparência e accountability, na literatura se discutiu sobre as possibilidades de os governantes manipularem resultados e/ou informações e de direcionarem suas ações para atingir benefício próprio e/ou de outros atores institucionais dotados de influências ou lobbies. Dentre elas, destaca-se a utilização do comportamento oportunista por parte dos governantes com o propósito de se reeleger, conforme as discussões de Balaguer-Coll, Brun-Martos (2013); Liendo (2014) e Cavalcante (2016). Os referidos autores discorreram que os governantes utilizam de estratégias e de manipulações oportunistas que possam acarretar em sua recondução ao cargo, podendo utilizar de diversos métodos para tal.…”

Riqueza mineral, instituições fracas e clientelismo: a maldição dos recursos naturais nos governos locais

“…Estudos seminais sugerem que a possibilidade de reeleição altera os incentivos do sistema político, pois permite que o governante utilize a máquina pública direcionado para estender seu mandato (Nordhaus, 1975). Vários estudos (Dias, Nossa & Monte-Mor, 2018;Munhoz & Resende Filho, 2017;Bhavnani & Lupu, 2016;Borba & Cervi, 2017;Cavalcante, 2016;Silva, 2013) têm encontrado relações positivas entre os royalties dos recursos naturais e a probabilidade de reeleição dos prefeitos brasileiros, mas sem detalhar os mecanismos que estabelece esta ligação.…”