Oferta, Demanda e Nota de Corte: Experimento Natural sobre Efeitos da Lei das Cotas no Acesso à Universidade Federal de Minas Gerais

Abstract

RESUMO Promulgada em 2012, a Lei das Cotas (LdasC) estabeleceu um padrão mínimo para as ações afirmativas no acesso ao ensino superior federal. A evidência sugere que a LdasC mudou o perfil dos discentes, sem prejuízo acadêmico. Porém, diversos aspectos dessa ação afirmativa podem comprometer sua eficácia. Este estudo ambiciona formular hipóteses sobre mecanismos pelos quais a LdasC impacta as chances de diferentes grupos acessarem a educação terciária, e dimensiona esses impactos. Mobiliza a teoria das disposições incorporadas, de Bourdieu e Passeron, para prever reações na demanda pela UFMG, e o Axioma de Identificação de Roemer, para mensurar desigualdades de oportunidade no acesso. Um experimento natural, com atribuição “como se” aleatória ao tratamento (maior percentual de vagas reservadas em 2015 em relação a 2014) para indivíduos de certa idade, e uma estratégia de pareamento (matching frontier) possibilitam inferências causais. São empregados microdados do ENEM e Censos Escolares, e dados dos candidatos a cursos presenciais oferecidos em Belo Horizonte. Os achados indicam que a LdasC: i) aqueceu a demanda pelo ensino superior entre seu público-alvo; ii) reduziu desigualdades no acesso para concluintes do ensino médio; e iii) foi mais efetiva nas ofertas com menor relação candidato/vaga, nas licenciaturas e nos cursos diurnos.

A expansão recente do ensino superior

“…Por trás das políticas de inclusão e ampliação do acesso às instituições de Embora as iniciativas para monitoramento e avaliação dessa legislação ainda estejam pouco sistematizadas, sobretudo em âmbito governamental (Lazaro, 2016;Senkevics, 2018), seus efeitos sobre as universidades e institutos federais têm sido estudados tanto em âmbito local quanto nacional por um leque crescente de pesquisas Daflon, 2013;Lopes, 2016;Vilela et al, 2017;Karruz, 2018;Mello, 2019;Senkevics;Mello, 2019;Silva, T., 2020 quanto a sub-representação de negros e indígenas no ensino superior, bem como os obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência no usufruto do mesmo direito.…”

Aspirações Pelo Ensino Superior Público E a Lei Das Cotas

“…Pesqui., São Paulo, v.51, e07274, 2021 informação e escassez de exemplos em seu meio que seguiram esse caminho, estudantes com status socioeconômico mais baixo seriam menos propensos a almejar a educação superior pública, ceteris paribus (primeiro mecanismo causal). Karruz (2018) discorre sobre potenciais efeitos da LdasC na demanda pelo ensino superior federal; em sua visão, ao atenuar os riscos percebidos, entre eles o de não aprovação nos processos seletivos, a reserva de vagas tenderia a ativar a demanda pelo ensino superior federal entre elegíveis às cotas, tudo o mais constante. Assim, para além de uma melhoria informacional sobre as formas de acesso ao ESP advindas da grande visibilidade alcançada pela LdasC, é plausível esperar que essa política afete a formação de aspirações também pela via da redução dos riscos percebidos pelo público-alvo (segundo mecanismo causal).…”

Ciências Sociais Hoje: Sociologia

“…Primeiramente, é possível apontar que as comparações típicas feitas na pesquisa internacional raramente são feitas com base no Brasil. A disponibilidade atual e a facilidade 16 Para um ótimo exemplo nessa direção, ver Karruz (2018).…”