Burocracias Profissionais Ampliam Capacidade Estatal para Implementar Políticas? Governos, Burocratas e Legislação em Municípios Brasileiros

Abstract

RESUMO Este artigo desenvolve uma análise dos dados oferecidos por informações sobre status profissional e escolaridade de funcionários públicos na administração direta de 5,5 mil municípios brasileiros. Tomando os “estatutários com formação superior” como proxy para identificar burocracia profissional, buscou-se constatar a escala de sua participação no serviço público municipal e a medida em que maior proporção de funcionários recrutados por concurso, com estabilidade no cargo e escolaridade superior, pode ser associada à maior chance para implementação de uma agenda de políticas urbanas. Os resultados indicaram que mesmo quando controlado por variáveis demográficas ou eleitorais, a presença de burocracia profissional mostrou-se robusta para explicar as chances de introdução de legislação regulatória sobre o espaço urbano nos municípios brasileiros. Não estando submetidos aos ciclos eleitorais e de governos, burocratas de carreira disporiam de recursos técnicos e informacionais e incentivos políticos e organizacionais para equacionar vetos decorrentes de custos concentrados gerados por este tipo de legislação.

A implantação em larga escala da Estratégia de Saúde da Família na cidade do Rio de Janeiro, Brasil: evidências e desafios

“…O modelo organizacional das OSS deriva da agenda da reforma do Estado de 1995 promovida pelo Ministro Bresser Pereira na década de 1990 16 . A agenda da reforma proposta definiu quatro núcleos de atividade do Estado brasileiro: (i) núcleo estratégico, conformado pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças Armadas, a serem mantidos como propriedade estatal e forma de administração mista burocrática e gerencial; (ii) atividades exclusivas do Estado, relacionadas a controle, fiscalização, seguridade, com propriedade estatal e administração gerencial; (iii) atividades não exclusivas de Estado, representadas pelas Universidades, hospitais públicos, centros de pesquisa, museus, adotando formas de propriedade "pública não-estatal" e administração gerencial por conversão ao modelo das OSS; e, finalmente, (iv) atividades voltadas à produção para o mercado, como as empresas estatais, a serem privatizadas 17 .…”

“…Como mostra Marenco 17 , desde a CF/88 a força de trabalho da administração pública no Brasil pode ser classificada em quatro categorias excludentes: os estatutários, funcionários públicos contratados sob as regras do RJU, implicando seleção por meio de concurso público e a obtenção da estabilidade no cargo após três anos de estágio probatório; os celetistas, servidores com contrato de trabalho regido pela CLT, portadores de direitos trabalhistas e carteira de trabalho assinada, mas sem estabilidade na função pública; os funcionários comissionados para o exercício de funções de confiança política, de livre-nomeação pela autoridade governamental, podendo, igualmente, ser removidos por decisão desta autoridade; e os servidores "sem vínculo permanente" que trabalham por prestação de serviços, sem vínculo empregatício e sem carteira de trabalho assinada.…”

Capacidades estatais e seus efeitos nas Políticas Municipais de Educação

“…A primeira vinculada mais à questão técnico-administrativa, incluindo a profissionalização da burocracia, considerando autonomia, capacitação e recursos disponíveis, baseando-se na premissa de que, sem um corpo técnico com certa autonomia, a efetividade da ação estatal seria reduzida (Evans, 1995;Fukuyama, 2013). Situados nesse escopo, alguns estudos se debruçaram sobre a relação entre capacidade, implementação e desempenho, mostrando que um corpo técnico mais qualificado influencia positivamente o resultado das políticas públicas (Marenco, 2017). Outros estudos levantam uma segunda dimensão: a capacidade político-relacional, ou seja, a capacidade da burocracia de interlocução e negociação com outros atores (Cingolani, 2013;Souza, 2016;Pereira et al, 2019;Pires & Gomide, 2016;Koga, Viana, Camões, & Filgueiras, 2019).…”

“…De modo geral, o conceito de capacidade estatal é apontado como difícil de ser operacionalizado, na medida em que é um desafio atribuir causalidade entre recursos, processos e resultados, e ser mais adequado para análises agregadas e macro-históricas (Grin, 2016;Gomide, Pereira, & Machado, 2018;Marenco, 2017;Williams, 2020). Além disso, esse conceito supõe que a burocracia é um ator unitário (Williams, 2020).…”

Arranjos institucionais e capacidades estatais para implantação de infraestrutura metroviária: nos trilhos do metrô de Salvador

“…No que concerne ao federalismo, o arranjo inaugurado em atribuiu aos entes subnacionais a responsabilidade por grande parte das matérias que podem se enquadrar enquanto políticas de infraestrutura, sobretudo, infraestrutura urbana. O protagonismo concedido aos estados e municípios -especialmente a estes últimos no caso especial da infraestrutura urbana -ilumina a assimetria das estruturas administrativas existente no território brasileiro, na qual muitos entes subnacionais não dispõem de condições técnicas e burocráticas mínimas para formular e implementar projetos de infraestrutura urbana (MARENCO, 2017;MARQUES, 2017a).…”