Mais Participação, Maior Responsividade? As Conferências Nacionais de Políticas Públicas e a Qualidade da Democracia no Brasil

Abstract

RESUMO Indagando se inovações democráticas podem, ao aumentar a participação da sociedade, ampliar a qualidade da democracia, o artigo toma uma das dimensões desta, a responsividade, como objeto de investigação. Propondo um modelo analítico deste conceito em três níveis (impacto nas políticas públicas, congruência temática e multidimensionalidade da participação), o artigo busca examinar se as Conferências Nacionais de Políticas Públicas aumentaram (ou não) a responsividade do Poder Legislativo brasileiro. Para isto, analisa-se a recepção das demandas das Conferências Nacionais pelo Poder Legislativo brasileiro entre 2003 e 2010, testando, por meio de análises descritivas e modelos de regressão logística, cada uma das três dimensões do conceito proposto.

O Partido dos Trabalhadores e as Instituições Participativas: a Influência da Dinâmica Intrapartidária na Adoção do Orçamento Participativo

“…However, three key elements have been changing this: i) the expansion of local experiences, which now cover most of the country, and the expansion of national-level participatory institutions; ii) an increase in research about the effectiveness of participatory institutions at macro level; and iii) the current popularity of studies which focus on causal effects in international political science. These pre-conditions have resulted in the current trend studying participatory institutions through quantitative techniques and databases which contain a large number of case studies in order to identify their effects and characteristics in Brazil (Lavalle, Voigt and Serafim, 2016;Pogrebinschi and Santos, 2011;Pogrebinschi and Ventura, 2017;Touchton and Wampler, 2014).…”

“…Should our hypothesis be confirmed, our contributions concern two different areas of research. The first relates to the literature on the adoption of participatory institutions, including a new variable: the adoption of PB and intra-party dynamics (Donaghy, 2011;Pogrebinschi and Santos, 2011;Pogrebinschi and Ventura, 2017;Touchton;Wampler, 2014). The second considers the existing volume of literature about the party and proposes a reinterpretation of what has been referred to as the "PT way of governing" (Samuels, 2004;2008).…”

Processo De Etnodemocratização: As (In)congruências Entre as Demandas E as Proposições Legislativas Sobre “Indígenas” (1988-2020)

“…As CNPPS provocam ampliação do sentido de representatividade e maior capacidade de criação de políticas vinculadas aos anseios dos interessados (CAMERON, HERSHBERG, SHARPE;2012). Experiências de práticas participativas não comprometem a política representativa das instituições democráticas, podem na verdade fortalecê-las e complementá-las (POGREBINSCHI; POGREBINSCHI, VENTURA, 2017).…”

Conferências nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional e a conformação de uma arena de ação: a perspectiva de atores participantes

“…Esses quatro eixos consideraram o objetivo da pesquisa, os elementos destacados na fala dos entrevistados e também o que vem sendo referenciado em pesquisas que se debruçam sobre questões semelhantes relativas à realização de conferências, repercussões nas políticas públicas e qualidade da democracia (Avritzer & Souza, 2013;Pogrebinschi, 2013a;Petinelli, 2015;Pogrebinschi & Ventura, 2017;Pogrebinschi & Santos, 2011…”

“…A premissa de que a participação dos cidadãos pode qualificar a elaboração de políticas públicas tem sido discutida em alguns estudos (Pateman, 1992;Santos, 2001;Lima, 2016). No Brasil, a participação em Conferências Nacionais e as repercussões em políticas públicas também têm sido estudadas (Avritzer & Souza, 2013;Pogrebinschi, 2013a;Petinelli, 2015;Pogrebinschi & Ventura, 2017).…”