Repertórios de interação estado-sociedade em um estado heterogêneo: a experiência na Era Lula

Abstract

Este artigo analisa a combinação de rotinas de interação do Estado com os movimentos sociais na construção de políticas públicas durante o governo Lula em três setores de políticas: desenvolvimento agrário, política urbana e segurança pública. O argumento central é que, em um contexto caracterizado por uma permeabilidade inédita do Estado, movimentos sociais e atores estatais experimentaram criativamente padrões históricos de interação Estado-sociedade. Sob o mote da "participação da sociedade civil", movimentos sociais e atores estatais recorreram a um repertório de interação diversificado, que incluiu a participação institucional, protestos, ocupação de cargos na burocracia pública e relações personalizadas, com ênfase variada a depender dos padrões pretéritos de relação Estado-sociedade em cada setor.

Políticas de Promoção de Equidade em Saúde para grupos vulneráveis: o papel do Ministério da Saúde

“…This change gave the social movements the challenge of changing their representatives since the characteristics of participation in this type of forum, aside for the militancy, required specializing in the theme. The widening of the presence of the militants in the state apparatus in the Lula and Dilma governments brought a greater gamut of interest than that which was seen in previous governments 16 . Other participation mechanisms are through the Technical Committees for Health.…”

Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social

“…Estudos mais recentes começam a descortinar a complexa teia relacional entre Estado e sociedade, mostrando que os resultados dependem dos repertórios distintos de interação utilizados por movimentos sociais, do históri-co de cada área de política pública, da visão dos atores estatais sobre práticas participativas e dos distintos vínculos dos atores sociais com o sistema político (Abers, Serafim & Tatagiba, 2014;Souza, 2011;Romão, 2011;Pires et alii, 2012). Como se verá na definição da efetividade de articulação, em muitos casos, a implementação de políticas depende da compreensão da heterogeneidade do Estado e sua complexa relação com os atores sociais.…”

“…A PNPS é um objeto primoroso de análise, na medida em que se apresentou como resposta do governo federal aos dilemas da participação, os quais foram amplamente discutidos pela literatura e pelos atores sociais, especialmente com a entrada do Partido dos Trabalhadores, em 2003, na Presidência da República (Teixeira, 2005). Diante do histórico de lutas políticas do partido e sua intrínseca relação com os projetos participativos da década de 1980, as expectativas giraram em torno de medidas governamentais voltadas para o aperfeiçoamento e até mesmo estreitamento das relações Estado e sociedade (Teixeira, 2013;Abers, Serafim & Tatagiba, 2014).…”

Perspectiva relacional nos estudos de movimentos sociais, protestos e organizações

“…Desde os anos 2000, um conjunto de estudos nessa área vem demostrando a insuficiência do foco apenas na política de confronto ou nas diversas formas de protesto. Além de ampliar conceitos como o de repertório de ação (Abers, Serafim, Tatagiba, 2014), cunhar novos, como o domínio de agência (Lavalle, Houtzager e Castello, 2011) ou padrões de ação coletiva (Carlos, 2012), entre outros, uma consequência direta dessa inflexão consistiu no desafio de incluir nas análises tanto as instituições, quanto outros atores. O que caiu por terra, afinal, foi a separação analítica de dinâmicas próprias dos movimentos, de um lado, das do Estado, de outro.…”