Cobertura de políticas públicas e acesso a medicamentos no Brasil

Abstract

OBJETIVO Descrever padrões de consumo de medicamentos com e sem desembolso direto de recursos, segundo faixas de idade e de renda, destacando os fármacos associados a programas de saúde com garantias específicas de acesso. MÉTODOS Estudo descritivo observacional usando microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) 2017–2018. Inicialmente, foram definidas as garantias específicas de acesso a medicamentos do SUS pela sistematização de programas/políticas com essa previsão. A partir dos medicamentos do quadro 29 do questionário de despesas individuais (POF-4), foram selecionados tipos de medicamentos associados a essas garantias. Foram descritas as frequências e os percentuais de pessoas sem consumo e com consumo (aquisição com e sem desembolso direto de recursos), segundo faixas de idade e de renda. Para medicamentos vinculados a garantias específicas, comparou-se valores médios mensais de aquisições e padrões de consumo por faixa etária e renda. RESULTADOS Entre as pessoas com renda domiciliar até dois salários mínimos, 63% não declararam consumo de medicamentos no mês. Entre as acima de 25 salários mínimos, foram 44,3%. Aquisições sem desembolso direto foram feitas principalmente por pessoas na faixa com até 10 salários mínimos e entre os mais idosos. O consumo sem desembolso direto representou 20,5% do consumo total de medicamentos (em valor). Para políticas com garantias específicas de acesso, o consumo sem desembolso foi de 33,6% com variações desse percentual entre os medicamentos selecionados no estudo: vacinas, 83,3%; medicamentos para câncer, 70,3%; diabetes, 47,9%; hipertensão, 35,9%; asma e bronquite, 29,2%; problemas oftalmológicos, 14%; medicamentos para próstata e vias urinárias, 10,7%; para problemas ginecológicos, 11,6%; e anticoncepcionais, 9,7%. CONCLUSÃO O consumo sem desembolso ainda é baixo, mas beneficia principalmente pessoas de menor renda e idosos. Políticas e programas com garantias específicas de acesso a medicamentos têm aumentado esse acesso. Os resultados sugerem a necessidade de fortalecer e ampliar as políticas de assistência farmacêutica.

Is There Drug Insurance in Russia?

“…Что касается страховых компаний, то они, вероятно, будут выступать против нового постановления, аргументируя это тем, что ДМС и услуги частного сектора здравоохранения могут стать менее доступными для населения в целом, если компании решат повысить цены на медицинское страхование, чтобы учесть ожидаемые дополнительные расходы из-за покрытия, предоставляемого за пределами ANS Rol [5,6].…”

Texto para Discussão 2935

“…Em estudo que considerou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017/2018, Moraes et al (2022) observaram os seguintes percentuais de pessoas que tiveram acesso a medicamentos sem pagamento do bolso, para os casos de existência de garantias específicas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, entre eles os contraceptivos: 14,3% das pessoas com menos de 20 anos; 11,4% com idade entre 20 e 29 anos; 10,7% com idade entre 30 e 39 anos; e 9,8% com idade entre 40 e 49 anos.…”

“…No mesmo ano, 87,7% dos gastos com medicamentos e artigos médicos foram financiados diretamente do bolso (Brasil, 2022a). No país, o consumo de medicamentos com desembolso permanece alto, embora tenham sido implementadas políticas para ampliar o acesso da população a produtos farmacêuticos nas últimas décadas, o que tem beneficiado principalmente pessoas de menor renda e idosos (Moraes et al, 2022).…”