O financiamento da saúde no Brasil e as metas da Agenda 2030: alto risco de insucesso

Abstract

OBJETIVO: Examinar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2010 a 2019 e analisar as tendências recentes da alocação de recursos federais para grandes áreas de atuação do sistema, bem como a possibilidade de alcance das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 da Agenda 2030. MÉTODOS: Dados da execução orçamentário-financeira dos entes da Federação foram obtidos. As transferências do Ministério da Saúde (MS) para as secretarias municipais e estaduais e suas aplicações diretas foram identificadas segundo grandes áreas finalísticas do SUS e áreas-meio. Estatísticas descritivas básicas, gráficos e tabelas foram utilizados para a análise da execução das despesas por essas áreas. RESULTADOS: O gasto público per capita com saúde aumentou entre 2010 e 2018. Contudo, em relação a 2014, teve redução de 3% em 2018. Constatou-se deslocamento da alocação de recursos federais em prejuízo das transferências aos estados (−21%). Também se observaram perdas da vigilância em saúde em favor da atenção básica e da assistência farmacêutica. No caso da atenção básica, o aumento do gasto veio atrelado a mudanças na política e à ampliação dos recursos alocados por emendas parlamentares. Já no caso da assistência farmacêutica, o aumento se deu pela incorporação de novos medicamentos, incluindo vacinas, pela judicialização, pelo aumento dos gastos com hemoderivados e pela centralização, no MS, da compra de itens de alto impacto orçamentário. CONCLUSÃO: Caso não haja mudança no quadro atual d e financiamento do SUS, algo improvável sob a vigência da Emenda Constitucional nº 95, associada à redefinição das prioridades das políticas de saúde, o risco de não cumprimento das metas do ODS 3 da Agenda 2030 é muito alto.

Prevalências e desigualdades no acesso aos medicamentos por usuários do Sistema Único de Saúde no Brasil em 2013 e 2019

“…O limite dos gastos públicos impostos pela Emenda Constitucional n o 95 associado a um conjunto de ações contrárias aos valores do SUS já impacta em redução do orçamento disponível em saúde 47 . Além disso, é preocupante a ampliação dos recursos alocados na saúde por emendas parlamentares, que passaram a compor mais importante papel de financiamento 44 , mas que não seguem necessariamente uma alocação baseada na política vigente e nas melhores evidências científicas.…”

Association between management, human resources, and care provided to patients with special healthcare needs in dental specialty centers in Brazil: A cross‐sectional study

“…Moreover, all service providers should strive to provide high-quality care, despite recent challenging in health financing in Brazil. 21,22 Another explanation for this performance could be due to the lack of professionals who are capable of and/or interested in this specialty, the number of appointments falls short of what is expected, and the number of hours of care for SHCN patients is minimal. Consequently, due to the reduced number of appointments, investments in accessibility and mobility are minimal.…”

As práticas corporais e atividades físicas nos 15 anos da política nacional de promoção da saúde: a defesa da equidade em um contexto de austeridade

“…Assim, apesar do pioneirismo do Brasil na introdução das PCAF nas políticas públicas de saúde e de avanços conquistados ao longo dos 30 anos do SUS, ainda existem desafios relacionados à garantia de financiamento e à redução das iniquidades de acesso (LOCH et al, 2018), além do fortalecimento da compreensão de que, além de interesse ou esforço individual, há fatores que condicionam e determinam o acesso às PCAF (VIEIRA et al, 2020).…”