Public Governance and Democracy: the role of Brazil’s Office of The Comptroller General in the promotion of Social Accountability

Abstract

Este artigo busca analisar a atuação da Controladoria Geral da União (CGU) no governo Bolsonaro, no que se refere ao incentivo à accountability social, bem como identificar as perspectivas de construção de processos democráticos com a sociedade civil a partir da nova estrutura da CGU, que está sendo alterada desde o início do governo Lula. Diante disso, são estudadas três organizações da sociedade civil que têm atuado em parceria com a CGU: o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), o Observatório Social do Brasil (OSB) e os Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo). Além disso, utiliza-se metodologia qualitativa baseada em análise documental, revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas realizadas com burocratas da CGU e com representantes das organizações da sociedade civil. A governança pública tem sido uma preocupação compartilhada na relação entre Estado e sociedade, em especial com a CGU se destacando na promoção do controle social. Apesar dos avanços observados, há desafios gerados por problemas estruturais, dificuldades de financiamento e desarticulação das ações em rede, o que se agravou com a pandemia de Covid-19 e o desmonte de políticas gerado pelo governo anterior. Porém, a partir de 2023, a CGU, com uma nova estrutura institucional, tem atuado no sentido de se reaproximar da sociedade civil, procurando formas e estratégias para estimular a accountability social.