Violência e justiça criminal na área metropolitana de Brasília: dinâmicas organizacionais e representações sociais

Abstract

IntroduçãoO campo da sociologia criminal tem uma longa trajetória e registrou grandes mudanças, especialmente a partir da década de 1960. O paradigma criminológico da reação social redirecionou o foco para a seletividade do sistema de justiça criminal. Nessa esteira, a atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário foi alçada à condição de prioridade dos estudos criminológicos, reorientados para os processos de criminalização (Anitua, 2005; Machado, 2012). Ao longo dos anos houve uma diversificação importante dos interesses de pesquisa e ampliação do objeto de estudo. Em alguns casos, a preocupação em relação às causas dos comportamentos rotulados como desviados (ou criminosos) foi retomada. Nesse sentido, especialmente as teorias autointituladas realistas reivindicam que o objeto de pesquisa deve ser necessariamente redimensionado (Larrauri, 2000;Lea, 2002;Van Swaaningen, 1997). Com esse enfoque, a preocupação em relação aos contextos da criminalidade não deve ser desprezada; ao contrário, deve ser problematizada e repensada sob viés crítico e reflexivo (Larrauri, 2000;Matthews, 2014).A complexidade do campo de estudos criminológicos não se resume, obviamente, a essa breve síntese. Uma das leituras mais difundidas nos últimos anos aposta na ampliação e na expansão das formas de controle, resultado de diferentes fatores, tanto estruturais/conjunturais quanto culturais (Garland, 2008). O verdadeiro consenso sobre a expansão das formas de controle na sociedade contemporânea não parece ser

The Criminal Prosecution of the International Trafficking of Human Beings in the Federal Justice System of Brazil

“…The inefficiency of the system of criminal justice in Brazil shows inefficiency in other areas as well, such as in the crime of homicide. A research performed in the metropolitan and surrounding areas of Brasília showed, in relation to the homicides committed in 2010, that only 0.99% of the cases of homicides committed in Águas Lindas de Goiás was object of a final decision sentence, 2.75% of the cases in Luziânia were concluded and 1.75% of the cases in Valparaiso de Goiás had a sentence with a final judgment (Machado and Porto 2016). In this case, the absence of structure of the investigative police is among the main causes of the low index of resolution of the crimes.…”

A diferenciação funcional da sociedade contemporânea e as estruturas de desigualdade social: uma crítica das práticas de exclusão das organizações da justiça criminal

“…No limite, nesse estado da arte informado por discricionariedade e autoritarismo 88 , a autonomia do sistema de justiça criminal sofre tentativas de desdiferenciação, correndo o risco de suas organizações seguirem orientações de outros códigos (políticos, econômicos etc. ), apartando-se da legalidade 89 . Fragiliza-se o exercício do monopólio da violência, na medida em que o direito se confunde com a política ou razão de estado, apresentando-se como pura força sem direito 90 uma burocracia seletiva e excludente 91 .…”

“…), apartando-se da legalidade 89 . Fragiliza-se o exercício do monopólio da violência, na medida em que o direito se confunde com a política ou razão de estado, apresentando-se como pura força sem direito 90 uma burocracia seletiva e excludente 91 .…”

O inquérito policial e a divisão do trabalho jurídico-penal no Brasil: discursos e práticas

“…Insere-se na linha de "A diferenciação do subsistema jurídicopenal". Uma versão parcial deste artigo foi publicada pela Revista Brasileira de Ciências Criminais e pela Editora Marcial Pons(MACHADO, 2014). Entre 2010 e 2011, tive a oportunidade de participar da organização dos números 1 e 2 da Revista do Conselho Nacional doMinistério Público, material que analisa em profundidade os temas referidos.…”