Orçamento do esporte no governo Dilma: a primazia dos interesses econômicos e o direito escanteado

Carneiro, Fernando Henrique Silva; Pereira, Claudia Catarino; Teixeira, Marcelo Resende; Húngaro, Edson Marcelo; Mascarenhas, Fernando

doi:10.1016/j.rbce.2018.03.032

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“…Os estudos supracitados sobre os recursos orçamentários para o esporte e lazer nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal apontam que as diferentes esferas do Estado brasileiro têm direcionado parte do orçamento público para o setor. Apenas na esfera federal há estudos que problematizam o percentual do orçamento público que é direcionado ao esporte e lazer (Athayde et al, 2015;Mascarenhas, 2016;Carneiro et al, 2019b;Carneiro et al, 2019c), há consenso que o setor é um daqueles que fica com a menor parte do orçamento federal e que os percentuais ficaram longe daqueles propostos pelas CNEs.…”

Section: Fundamentação Teóricaunclassified

A participação dos entes federados no financiamento ao esporte e lazer no Brasil

Carneiro

Athayde

Mascarenhas

2021

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Objetivo do estudo: Analisar o financiamento da Função Desporto e Lazer (FDL) pelos Municípios, Estados/Distrito Federal (DF) e União ao longo de 2013 a 2018.Metodologia/abordagem: Pesquisa descritivo-exploratória de cunho qualitativo com realização de análise documental a partir de dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e do SIGA Brasil. A análise de dados foi baseada no indicador magnitude do gasto.Originalidade/Relevância: Realização de análise inédita sobre a totalidade e a participação dos diferentes entes federados do Estado brasileiro no financiamento orçamentário do esporte e lazer.Principais resultados: A maior parte do gasto com a FDL foi realizado pelos Municípios, seguida pelos Estados/DF e, por último, a União. Embora os Municípios e Estados/DF sejam os entes federados que menos têm recursos para serem gastos com as diferentes políticas públicas, são justamente eles que direcionam mais recursos do orçamento público para a FDL. Em todos os anos analisados a União e todos os Estados/DF gastam com a FDL, sendo que mais de cerca de 90% dos Municípios também tiveram esse tipo de gasto.Contribuições teóricas/metodológicas: O estudo demonstra a totalidade do gasto orçamentário do Estado brasileiro com a FDL, bem como a participação dos diferentes entes federados. O protagonismo do financiamento orçamentário do esporte e lazer tem sido dos Municípios, logo eles são os principais promotores de políticas públicas do setor.

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Section: Fundamentação Teóricaunclassified

A participação dos entes federados no financiamento ao esporte e lazer no Brasil

Carneiro

Athayde

Mascarenhas

2021

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“…Todavia, há uma quinta categoria, Infraestrutura, pois no momento da consolidação dos dados, notamos que um percentual significativo de recursos ME estava vinculado à construção, ampliação ou modernização de equipamentos esportivos. Estas 5 categorias de gasto público federal com o esporte têm sido utilizadas por diferentes estudos (MASCARENHAS, 2016;TEIXEIRA, 2016;PEREIRA, 2017;CARNEIRO et al, 2019). Na Tabela 3 apresentamos o direcionamento do gasto com esporte, tendo por base as categorias supracitadas.…”

Section: Direcionamento Do Gasto Do Ministério Do Esporteunclassified

“…Os valores apresentados na Tabela 2 estão longe daquilo que foi estabelecido como meta pelo Plano Decenal de Esporte e Lazer e nas I e II Conferências Nacionais do Esporte, respectivamente, 2% e 1% do orçamento da União para o esporte. O ME foi uma das pastas ministeriais com menos recursos ao longo dos diferentes governos (CARNEIRO, 2018), já a pequena participação do gasto do ME em relação ao OFSS tem sido algo bastante presente, conforme constatado por outros estudos(ATHAYDE, 2014; MASCARENHAS, 2016;CARNEIRO, 2018;CARNEIRO et al, 2019). Na disputa pelos recursos orçamentários, o ME teve uma participação irrisória.…”

unclassified

Era uma vez um ministério do esporte...: seu financiamento e gasto nos governos Lula, Dilma e Temer

Carneiro

Athayde

Mascarenhas

2019

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O texto tem como objetivo analisar o financiamento e gasto do Ministério do Esporte de 2003 a 2018, tendo por base os Governos Lula, Dilma e Temer. O estudo tem caráter quantitativo-qualitativo e se apoiou em levantamento documental, tendo sido analisado três indicadores sobre o financiamento e gasto com esporte. Em relação ao indicador fontes de financiamento identificamos que a maior parte do financiamento do Ministério do Esporte foi de recursos ordinários. No indicador magnitude do gasto ficou claro que a maior parte dos recursos autorizados no período foram contingenciados e os recursos gastos tiveram grande variação no período. O indicador de direção do gasto demonstrou que a maioria do gasto foi com Infraestrutura e Megaeventos esportivos, no Governo Lula a prioridade foi com Infraestrutura, no Governo Dilma foi com Megaeventos esportivos e no Governo Temer foi com Gestão e Infraestrutura.

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“…A maior parte dos estudos sobre o financiamento do esporte brasileiro se pauta no orçamento público federal MASCARENHAS, 2015;MASCARENHAS, 2016;CASTRO, 2016;TEIXEIRA et al, 2018;CARNEIRO et al, 2019), haja vista ser a fonte mais visível do fundo público (SALVADOR, 2012). As fontes extraorçamentárias contam com estudos sobre loterias (ALMEIDA; MARCHI JÚNIOR 2011; 2012), sobre patrocínio das estatais (PEREIRA, 2017) e sobre ambos (TEXEIRA;MASCARENHAS, 2017).…”

Section: Introductionunclassified

Os Gastos Tributários Com Esporte Nos Governos Lula E Dilma

et al. 2019

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Este estudo teve por objetivo analisar a configuração do financiamento público do esporte via gastos tributários nos governos Lula e Dilma. A pesquisa tem caráter quantitativo-qualitativo e se apoiou em levantamento documental. Foram analisados três indicadores: fontes de financiamento, magnitude do gasto e direcionamento do gasto. Há cinco diferentes tipos de legislações que deram base ao financiamento de gastos tributários, a maioria foi criada nos governos Lula e Dilma, sendo a maioria dos tributos desonerados aqueles vinculados aos impostos sobre a renda e contribuições sociais, que financiam a seguridade social. Os gastos tributários com esporte contribuíram significativamente para aumentar o financiamento do esporte, sobretudo, a partir da Lei de Incentivo ao Esporte e dos megaeventos esportivos. O direcionamento dos gastos tributários ocorreu prioritariamente para a categoria “Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social”, havendo gastos também com Esporte de Alto Rendimento e megaeventos.

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Orçamento do esporte no governo Dilma: a primazia dos interesses econômicos e o direito escanteado

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A participação dos entes federados no financiamento ao esporte e lazer no Brasil

A participação dos entes federados no financiamento ao esporte e lazer no Brasil

Era uma vez um ministério do esporte...: seu financiamento e gasto nos governos Lula, Dilma e Temer

Os Gastos Tributários Com Esporte Nos Governos Lula E Dilma

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