The judicialization of the medical act

Campos, Roberto Augusto de Carvalho; Camargo, Rosmari Aparecida Elias; Neves, Luciano Rodrigues

doi:10.1016/j.bjorl.2015.12.002

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“…What is the probative difficulty? In psychiatry, the findings of medical error are linked to hospitalization in recovery and treatment homes, inpatient clinics and psychiatric hospitals and this measure can be measured by publications that are almost always guided by a "clinical case" [20] and rarely in diagnosis [21]. And in this specialty, the discussion about diagnosis is sharpened when two currents arise to debate the concept.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Medical Error in Psychiatry - Brazilian Analysis and Proposal For A Doctor's Protection Protocol

Vale¹,

Brazil²

2020

ijsshr

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There is an increase in the number of medical malpractice cases all over the world and the detachment of the role of the judiciary and the real practice of medical activity is striking, converging to a weakness of the doctor in the face of a system that does not advocate the equalization of plaintiff and defendant in the process, bringing procedural difficulties to the doctor due to the legislation, especially the Brazilian. In a transdisciplinary way, permeating the law and medicine, the article mapped the operation of the Brazilian judiciary in the face of medical error and, specifically, measured how the state power understands cases about psychiatry, a specialty that is difficult to prove medical error. It was analyzed statistically how Brazilian courts behave, creating a procedural diagnosis of justice. This research offers a protection protocol to the psychiatrist inspired by the General Data Protection Law, which in turn comes from the European General Data Protection Regulation and the California Consumer Privacy Act of 2018 to address the procedural vulnerability of the doctor in medical error processes respecting patient privacy and intimacy, applicable and adaptable to countries and continents that have legislation for specific data protection. The article concludes by critically analyzing the format of processing and judgment of medical malpractice cases in Brazil, proposing a multidisciplinary configuration in search of real justice.

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Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Medical Error in Psychiatry - Brazilian Analysis and Proposal For A Doctor's Protection Protocol

Vale¹,

Brazil²

2020

ijsshr

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“…Cumpre esclarecer que, no Brasil, fazem-se presentes dois contextos que se aproximam pela interseção da medicina, em que pese se tratar de âmbitos diversos: a "judicialização da saúde", que se refere à busca de pacientes pela realização do direito à saúde de modo amplo (OLIVEIRA, 2013), tendo por opositor o poder público ou ente privado a quem se dirige concessão pública (GONTIJO, 2010); e a "judicialização da medicina" que abarca as questões atinentes aos conflitos surgidos no interior da relação assistencial entre médicos e pacientes (CAMPOS; NEVES, 2016).…”

Section: Judicialização Da Medicina: Diálogos Entre Poderes E Não-podunclassified

Judicialização da medicina: diálogos entre os poderes médico e judiciário

Vasconcelos

2017

Rev. Dir. e Garantias Fundamentais

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resumoTrata-se de escrita teórica que partiu da premissa de judicialização na relação médico-paciente como perspectiva litigante excessiva, apontando uma substituição de poderes tendo em vista uma possível falência no âmbito dialógico entre os sujeitos, conforme a noção sponvilliana de poder. Para tanto, abordou os sistemas de dominação foucaultianos em diálogo com outros autores, identificando contextos de pacientes e, ainda, de médicos como sujeitos também passíveis de identificarem-se com o âmbito de menor poder, quando em perspectivas institucionais e judicantes. Concluiu pela verificação da apontada falência dialógica, concretizada pela manutenção dos sistemas de dominação e agravada pela dificultosa realização de direitos fundamentais na prática cotidiana, compreendendo que o poder médico vive, neste momento, uma discussão sobre a sua necessária relativização e simetria diante do início do desenvolvimento de um novo poder. Assim, a judicialização apresentou-se efetivamente como a materialização dos conflitos provenientes da assimetria na relação, sendo necessário um diálogo adequado ao esclarecimento e à absorção de informações prévias à conduta médica responsável. Palavras-chaves:Judicialização. Poder. Relação Médico-Paciente. aBstractIt is a theoretical writing that started from the premise of judicialization in the doctor-patient relationship as an excessive litigant perspective, pointing to a substitution of powers in view of a possible bankruptcy in the dialogical scope between the subjects, according to the sponvillian notion of power. In order to do so, it approached the Foucauldian systems of domination in dialogue with

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