As políticas de conservação da natureza em diversos paises estão cada vez mais ligadas à tomada de decisões ecológicas globais. Exemplos destas ligações variam entre a definição de prioridades e objetivos das políticas, à ação de ONG's ambientalistas internacionais, à existência de fundos e programas globais para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, até as novas oportunidades econômicas representadas pelos mercados emergentes para serviços ecológicos globais e ''commodities ambientais''. Estas políticas freqüentemente conflitam com os direitos e as necessidades de diferentes populações locais, pois a implementação de áreas protegidas que excluem o homem recebe prioridade com respeito a outros modelos de conservação e uso sustentável da biodiversidade. O Brasil não faz exceção a esta regra. Hoje as políticas de conservação da natureza estão entrando em conflito direto com as políticas de preservação do direito à diferença cultural dos povos indígenas. Isto acontece a diversos níveis e em vários contextos locais diferenciados, desde a região Atlântica até a Amazônia e o Escudo das Guianas. A existência de fundos globais e suas prioridades podem contribuir para explicar estes conflitos, pois a ligação ecológica global contribui para redefinir as relações políticas nacionais e locais. O caso do Parque Nacional do Monte Roraima na Terra Indígena Raposa-Serra do Sol ilustra como modelos de conservação baseados na exclusão do homem, concebidos e implementados de cima para baixo, acirram conflitos preexistentes, políticos e sobre o direito à terra. Abordado através de um angulo diferente, este caso também aponta um possível caminho para soluções viáveis. Conversando, andando de canoa a remo e a pé com os índios Ingarikó na Serra do Sol, è possível perceber sua própria perspectiva cultural ecológica como elemento fundamental para a preservação dos recursos naturais. Adotar a perspectiva cultural indígena para entender e esclarecer suas regras efetivas de uso e manejo dos recursos naturais pode representar o ponto de partida para desenvolver e implementar planos de manejo ecologicamente eficazes e socialmente benéficos. Redirecionar a disponibilidade ecológica global a pagar na direção dos povos indígenas representaria uma contribuição nesta direção.
Problematizar o status das Terras Indígenas (TIs) no Brasil enquanto commons permite abordar analiticamente relevância específica das TIs, e o papel geral do pluralismo jurídico, para a sustentabilidade. A relação entre commons e sustentabilidade é abordada com base nos trabalhos teóricos de Ostrom e dados empíricos. O desafio jurídico-político das sobreposições entre Unidades de Conservação e TIs é analisado com base no caso Raposa Serra do Sol e seu desfecho no STF. Conclui-se destacando a necessidade de se incorporar considerações de pluralismo jurídico nas políticas públicas de sustentabilidade numa conjuntura caracterizada por sinais contraditórios nos poderes político e judiciário.
ResumoNo final do ultimo século, os povos indígenas mudaram de estatuto nas representações sociais e nos cenários políticos, passando de "comunidades isoladas" ou grupos "afastados do desenvolvimento" a "parceiros locais" das políticas de manejo da biodiversidade e conservação da natureza. Isso resultou, dentre outros fatores, da convergência de dois movimentos: o reconhecimento político e jurídico crescente dos povos indígenas, e a evolução das políticas ambientais, redefinidas pelo paradigma do desenvolvimento sustentável. Mesmo assim, muitas políticas do paradigma anterior, o da "natureza intocada", permanecem alimentando a reprodução de antigos e novos conflitos socioambientais. Finalmente, quais os direitos territoriais que os povos indígenas gozam efetivamente, no Brasil e na Guiana francesa? Em que medida e de que forma, lhes é reconhecida sua territorialidade própria? E, mais em particular, em que medida as concepções tradicionais de apropriação do espaço e dos recursos naturais podem ajudar na criação de dispositivos eficazes de manejo sustentável da biodiversidade? Palavras-chave: biodiversidade; povos indígenas; propriedade comum; Brasil; Guiana francesa. RésuméA la fin du siècle dernier, les peuples autochtones ont changé de statut dans les représentations sociales et sur les scènes politiques, devenant des « partenaires locaux » dans les politiques de gestion de la biodiversité après avoir été des « communautés isolées » ou des groupes « écartés du développement ». Cela résulte, entre autres facteurs, de la convergence de deux mouvements : une reconnaissance juridique croissante de ces populations, et une évolution des politiques environnementales, redéfinies par le développement durable. Malgré tout, un grand nombre de dispositifs relevant du paradigme antérieur, celui de la « nature vierge », subsistent, alimentant d'anciens et de nouveaux conflits socio-environnementaux. Finalement, quels sont les droits territoriaux dont jouissent effectivement les peuples indigènes, au Brésil et en Guyane française ? Dans quelle mesure, et sous quelle forme, leur territorialité propre est-elle reconnue ? Et plus particulièrement, dans quelle mesure les conceptions traditionnelles d'appropriation de l'espace et des ressources naturelles peuvent-elles aider à la création de dispositifs efficaces de gestion durable de la biodiversité ? Mots-clés : biodiversité; peuples autochtones; propriété commune; Brésil; Guyane française
Abstract. Nature-economy relations also are the result of economics' concepts, ideas and paradigms. Heterodox economic views and paradigms are urgently needed to foster shifts towards the planet's future sustainability paths. Elinor Ostrom, 2009 Nobel economics laureate, stands as one of the authors whose long neglected views are most inspiring in subverting mainstream paradigms on property regimes and natural resource management. Challenging the tragedy of the commons orthodoxy, she shows humans are able to escape the prisoner's dilemma, as well as the public vs private property, and state vs market modern dichotomy in natural resources' management models, by recognizing common property as a third option, and re-inventing the commons as indeed diverse and resilient institutions to foster more sustainable economy-nature relations. Brazil's indigenous territories are cited as a living example of commons' sustainability, although increasingly threatened by economic growth.
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