AutoresO conteúdo dos livros e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.
O presente trabalho objetiva apresentar a relevância da disciplina de Direito Internacional Público na formação acadêmica dos estudantes de Direito. Para isso, foi realizado um estudo sobre a posição curricular da disciplina nos cursos de Direito das universidades brasileiras, desde a criação do curso em 1827. Em seguida, foi realizada uma pesquisa sobre metodologias participativas, com foco nas vantagens que elas trazem para o ensino jurídico. Em meio às metodologias participativas que dinamizam o ensino jurídico no século XXI, destaca-se a simulação como uma das mais eficientes para o desenvolvimento das habilidades do estudante de Direito. O trabalho destaca, dessa forma, a metodologia participativa das Simulações da ONU como estratégia didática para o ensino do Direito Internacional Público. Para alcançar os resultados pretendidos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando a experiência prática de uma simulação da ONU que é realizada na Universidade Federal do Ceará.
Em 2020, em razão da pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus, foi estabelecido o isolamento social como uma das medidas mais eficazes para conter o avanço do vírus. Assim, no Brasil, as instituições de ensino básico e superior iniciaram, em março de 2020, a suspensão das aulas presenciais, ao passo que, em regime de urgência, adotaram planejamento para dar continuidade às atividades escolares e garantir a aprendizagem dos alunos de forma remota. Contudo, a complexa conjuntura causada pela pandemia da Covid-19 acentuou os problemas socioeconômico enfrentados pelos brasileiros, evidenciados, especialmente, pela dificuldade sofrida por parcela dos estudantes para
O que diferencia os processos de impeachment de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff? Será que ambos os processos podem ser encarados como exemplos de isenção judicial ou foram de alguma forma maculados por interesses políticos? Nada melhor do que o empenho de uma jovem e competente pesquisadora para buscar tais respostas. Neste seu primeiro livro, Sara Alves Magalhães trata temas complexos, mas sempre com a preocupação de torna-los compreensíveis para seus leitores. Uma obra focada em um tema tão controverso poderia facilmente culminar em uma apologia a algum dos lados envolvidos, mas cada consideração feita pela autora foi baseada em farta documentação e análises maduras, resultando em conclusões metodologicamente embasadas. Enfim, não se trata simplesmente de um texto de análise jurídica. Mais do que isso. O jogo dos poderes é uma oportunidade de compreender de forma simples como o recurso do impeachment pode ser usado como mecanismo político em nossa jovem democracia.
O presente estudo objetivou analisar a ambivalência do Constitucionalismo sob o aspecto da legitimação de governos autoritários e da fundamentação de decisões judiciais arbitrárias, que visam atender interesses particulares em detrimento do interesse público. Para isso, além dos aspectos introdutórios à compreensão do tema, foram trabalhados dois exemplos que evidenciam a possibilidade efetiva de ocorrência, na prática, da ambivalência do Constitucionalismo: a ditadura nazifascista alemã e a judicialização da política. A análise de fatos pretéritos e contemporâneos auxilia na compreensão de que se trata de um fenômeno recorrente que, embora se apresente inofensivamente em algumas situações, pode provocar danos catastróficos. Em termos metodológicos, o trabalho apresenta abordagem qualitativa e exploratória, sendo o método de pesquisa dedutivo, baseado na pesquisa bibliográfica a respeito do tema. Em síntese conclusiva, verificou-se que o Constitucionalismo, apesar de apresentar uma natureza que visa essencialmente efetivar direitos e garantias fundamentais, pode ser utilizado como meio de opressão pelos detentores do poder mediante interpretações dos dispositivos e princípios constitucionais que sejam convenientes à satisfação de seus interesses.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.