O objetivo deste trabalho foi analisar como os agricultores familiares beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) veem a importância dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e se este está atendendo as demandas produtivas cotidianas. A pesquisa teve como foco de investigação o PAA nos municípios de Juína, São José dos Quatro Marcos e Tangará da Serra no estado de Mato Grosso e foi desenvolvida entre os meses de junho e setembro de 2015, com agricultores familiares assentados pela reforma agrária e beneficiários do PAA. Observou-se ausência ou pouca representatividade das ações de ATER aos agricultores familiares assentados que participam do PAA nestes municípios. Entretanto, os entrevistados demonstraram, em maior proporção, a importância que as ações de ATER têm para o desenvolvimento satisfatório de suas atividades cotidianas. Dessa forma, nota-se a importância de as políticas públicas dirigidas ao segmento da agricultura familiar estarem articuladas entre si, em especial os serviços de ATER para os agricultores familiares fornecedores do PAA, de modo que haja um fortalecimento mútuo.
Ecological ICMS (ecological value-added tax on sales and services) lies on the application of environmental criteria at the time to distribute resources collected by Brazilian states. It emerged as innovative instrument capable of developing environmental policy and fiscal justice by financially compensating and encouraging counties hosting environmental conservation areas. The aim of the present study is to compare the public revenue deriving from the ecological ICMS generated by Indigenous Lands to ICMS associated with agricultural production in Tangará da Serra County - MT, based on using the opportunity cost method. This is a descriptive, bibliographical and documentary research, based on quantitative approach and secondary sources. Ecological ICMS is an important environmental policy instrument and source of municipal public revenue. Although it presented better performance than that of agricultural ICMS, it remains insufficient to financially compensate the investigated County for its restricted economic activity.
Resumo O ICMS ecológico é a aplicação de critérios ambientais na distribuição de recursos arrecadados pelos estados brasileiros. Surgiu como instrumento inovador capaz de desenvolver a política ambiental e a justiça fiscal, compensando financeiramente e incentivando municípios com áreas de conservação ambiental. O objetivo do estudo é comparar a receita pública do ICMS ecológico gerado pelas Terras Indígenas com o ICMS da produção agrícola em Tangará da Serra - MT, utilizando o método custo de oportunidade. A pesquisa é de natureza descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa e fontes secundárias. O ICMS ecológico revelou ser importante instrumento de política ambiental e fonte de receita pública municipal com desempenho melhor que o ICMS agrícola, ainda assim insuficiente para compensar financeiramente o Município pela restrição da atividade econômica.
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