As súmulas integram o ordenamento jurídico brasileiro tencionando propiciar coerência e consistência às decisões judiciais. Tais escopos, no entanto, encontram-se ameaçados em face da aplicação assistemática e meramente textual-positivista deste instituto da dogmática jurídica. Contrariamente a esse cenário, este artigo tem por objeto a investigação do sentido das súmulas no direito brasileiro, visando a apontar indícios de sua materialidade discursiva e a sugerir encaminhamentos para uma prática jurídica racional e democraticamente controlável. Para tanto, serão utilizados aportes teóricos da análise de discurso, explicitando conceitos desenvolvidos por Michel Pêcheux e relacionando-os à problemática da apropriação subjetiva do sentido da súmula na praxis forense.
A pesquisa procura debater a transferência do processo de decisão jurídica para uma máquina constituída por inteligência artificial. A priori, o objetivo é apresentar as bases teóricas do positivismo jurídico e os problemas enfrentados pelo raciocínio mecanicista implantado ao processo jurisdicional pela Escola da Exegese. A partir daí, será demonstrado como a inteligência artificial possui, em sua essência, uma inteligência lógico-matemática. O terceiro objetivo é fazer uma relação entre a inteligência artificial e o positivismo jurídico do Século XIX. Para o estudo, adotou-se a pesquisa bibliográfica, através de uma metodologia analítica, com caráter qualitativo e método dedutivo. Ao final, conclui-se que transferir o processo decisório para os softwares inteligentes poderá causar um retrocesso ao direito, pois existe a possibilidade do retorno a um positivismo jurídico com a roupagem da atualidade e a reimplantação de um sistema mecanicista para o direito.
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