RESUMO:O artigo pretende resgatar o pensamento de autores invisibilizados na teoria hegemônica dos direitos humanos e analisar as possibilidades que se abrem para uma leitura descolonial dos direitos humanos. Para tanto, retomam-se os estudos de Bartolomé de Las Casas, autor que aciona a perspectiva do colonizado para questionar a legitimidade da "guerra justa" contra os índios; Mary Wollstonencraft, autora que se opõe à ideia de uma "natureza humana" cuja função era manter as mulheres sob controle e regulação masculina; e Frantz Fanon, que identifica a racionalidade como uma lógica de justificação para a violação das pessoas negras. Os trabalhos denunciam o uso de um específico conceito de racionalidade para definir e restringir o conceito de humano que, consequentemente, limita a titularidade de direitos e justifica a dominação dos sujeitos e grupos historicamente excluídos. Com isso, desafiam o pressuposto filosófico-antropológico da teoria hegemônica dos direitos humanos, liberando-a para possibilidades de compreensão e justificação destes direitos para sujeitos e grupos em situações plurais e diversas que muitas vezes determinam a sua condição de exclusão.Palavras-chave: Direitos humanos; racionalidade; Bartolomé de Las Casas; Mary Wollstonencraft; Frantz Fannon.
O conceito de "ser humano" que toma como ponto de partida a concepção de sujeito advinda do imaginário moderno mostrou-se excludente. O raciocínio colonial resulta em um processo de vulnerabilização de sujeitos com base em características específicas como raça, gênero, etnia e sexualidade. O Direito Internacional dos Direitos Humanos responde à demanda de sujeitos subalternizados por meio da face antissubordinação do direito à não-discriminação, reprovando tratamentos que criem ou perpetuem situações de opressão e materializando estratégias capazes de enfrentar a concepção individualista do direito à igualdade.
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