Henri Lefebvre, em O Direito à Cidade, afirmou que a cidade desde a Idade Clássica foi um objeto especial para o pensamento filosófico: a própria filosofia nasceu na cidade. Outra questão, destacou, seria pensar em um direito à cidade, como direito à vida urbana, transformada, renovada, um direito em formação que ainda não teria entrado nos códigos formalizados. Esse conceito, criado pouco antes de Maio de 1968 e empregado por diversos movimentos sociais desde o fim da década de 1960 até os dias atuais, inclusive no Brasil, foi depois discutido, entre outros autores, por David Harvey. No entanto, esses autores não realizaram exatamente uma articulação com a filosofia do Direito. O artigo tem como objetivo apontar algumas possibilidades dessa articulação, à luz dos movimentos relativos à reforma urbana e ao direito moradia no Brasil, e do processo internacional de criação desse direito.
Resumo O artigo trata da questão dos exílios e das migrações, em relação à ditadura militar, em dois autores da literatura brasileira contemporânea: Julián Fuks e Francisco Maciel. O romance A resistência (Fuks, 2015) é analisado segundo os conceitos de pós-memória (Hirsch, 2008) e privatização do trauma (Seligmann-Silva, 2014). Este romance, em sua tentativa de construir a memória da família relacionada ao exílio de pais argentinos e à adoção de um filho, retrata, nas dificuldades formais de escrever o livro, os problemas políticos do processo de justiça de transição no Brasil, em comparação com a Argentina. Na obra de Francisco Maciel, a discriminação racial contra a população negra é um tema central. A repressão política considerava que o movimento negro representava ameaça contra a segurança nacional. O artigo analisa a questão das migrações dos negros na obra de Maciel em termos de diáspora (Hall, 2003), e explica como ela não se torna apenas tema, mas também forma literária, no romance Não adianta morrer (Maciel, 2018).
O artigo analisa poemas de Ricardo Domeneck, Eduardo Sterzi, Paulo Ferraz e Priscila Figueiredo, que tratam de questões sobre graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro, como a memória dos desaparecidos ou das vítimas da ditadura militar. A análise enquadra-se no campo da literatura e justiça de transição, com o objetivo de estudar o cruzamento entre invenção literária e memória social, no tocante ao legado dos crimes contra a humanidade praticados pelo Estado brasileiro. Todos esses autores nasceram nos anos 1970, durante a ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985. Os poemas analisados foram escritos no século XXI, em um novo ciclo de memória cultural no Brasil, segundo a hipótese de Rebecca Atencio, no qual os temas ligados à ditadura voltaram a ser objeto da literatura brasileira com mais frequência. No caso de Paulo Ferraz, o poema diz respeito à Era Vargas (1930-1945). Domeneck, cujo poema é mencionado no relatório da Comissão Nacional da Verdade, e Sterzi referem-se à ditadura militar. Priscila Figueiredo trata das continuidades do passado autoritário nos crimes do Estado brasileiro após a democratização. Nesses quatro casos, a poética desses autores difere da que argentinos reunidos sob a categoria dos “hijos” têm estabelecido.
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