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Brazil has the third largest prison population worldwide-over 700,000 people. At least 28% of them are in prison for drug trafficking. Given that situation, this paper explores the conflicts among the law; the Supremo Tribunal Federal, or Brazilian Federal Supreme Court (STF) and lower court precedents.

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Aos meus pais: Osvaldo do Amaral e Maria Lúcia Gonçalves de Souza Amaral, pelo essencial, fundamental e eterno apoio; À minha esposa Ana Paula Mendes de Almeida, pela parceria, companheirismo e irrestrito apoio. À minha irmã Caroline de Souza Amaral, pela força e torcida. Ao orientador Prof. Dr. Arnaldo Márcio Ramalho Prata, pela maestria, ajuda e atenção cedida. Ao co-orientador Prof. Dr. Messias Borges Silva, pelo convite à vida de pesquisador desde o mestrado, pelo companheirismo, suporte e ensinamentos. Às professoras Drª. Heizir Ferreira de Castro e Larissa de Freitas, por toda ajuda e ensinamentos. Aos amigos e companheiros do laboratório de engenharia de microalgas, Guilherme Arantes Pedro, Savienne Zorn, Eduardo Bredda, Victor Marino e Bruno Contesini, por tornar os dias mais leves e descontraídos durante o trabalho. Aos amigos Cristiano Reis, Ana Karine e Sara Machado por toda a ajuda cedida.

Evaluation of the cultivation conditions of marine microalgae Chlorella sp. to be used as feedstock in ultrasound-assisted ethanolysis.

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