Resumo: Este texto trata do movimento de contrarreforma (restrições de direitos) referentes à Previdência Social iniciado na década de 1990 e das propostas para o seu aprofundamento, com a PEC nº 287/2016, diante do agravamento da crise estrutural do capital, da crescente (e questionável) dívida pública e das pressões das instituições financeiras (bancos, fundos de pensão, entre outras), sobre o Estado, para reorientar o máximo possível o fundo público a seu favor e de outras frações do grande capital. Trata ainda de possíveis consequências sociais diante de uma eventual aprovação da PEC nº 287/2016.
Este artigo trata da corrosão da essencialidade da previdência social e do aprofundamento de seu desmonte no contexto de crise do capital e de fortalecimento da extrema direita no Brasil. Traz resultados parciais da pesquisa “o Estado brasileiro e os paradoxos da implementação da seguridade social no Brasil” que se realiza sob a perspectiva dialética materialista, referenciada na revisão de literatura especializada e análise de dados e documentos. Os resultados revelam o caráter neofascista e ultraneoliberal do governo Bolsonaro; o avanço do processo de corrosão da essencialidade e entrega da previdência social aos capitais; denunciam medidas de ajuste à EC 103/2019, durante a pandemia da covid-19, que limitam o acesso aos direitos, reorientam a finalidade e fragilizam o INSS, instituem a política securitária sob diretrizes mercadológicas, forjam a unificação de regimes de previdência e transferência da gestão dos benefícios não programados ao setor privado.
Este artigo propõe-se a contribuir com as reflexões sobre a relação entre o racismo, mercado de trabalho e os limites de acesso da população negra à previdência social no Brasil. Para tanto fez-se uma revisão bibliográfica no campo da tradição marxista acerca da relação entre a chamada acumulação primitiva, a origem e o desenvolvimento do capitalismo, o processo de colonização das américas e a escravidão; sobre a dinâmica social brasileira em que as relações raciais se desenvolveram, originando e enraizando o racismo no país; e, acerca da condição atual do trabalho e da previdência social. Ademais, recorreu-se aos dados disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre população negra, mercado de trabalho e previdência social, para subsidiar as reflexões.Palavras-chave: racismo; trabalho; população negra; previdência social.
Este texto procura mostrar a expropriação de direitos previdenciários e assistenciais, conquistados pelos trabalhadores brasileiros no âmbito da seguridade social, diante de eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016 que trata da contrarreforma (redução de direitos) da previdência social, com base em argumentos capciosos, que escamoteiam o seu real propósito de atender aos interesses do capital fi nanceiro, que comanda a acumulação, no contexto de aprofundamento da crise estrutural do capital e expansão da dívida pública do país.
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital financeiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS além da proposta de unificação das bases de dados do SERPRO e da DATAPREV, bem como suas implicações para os trabalhadores.Palavras-chave: Contrarreforma, trabalho, previdência social, INSS, Serviço social.
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