Destacam-se as reformas promovidas no reinado de D. José I, especialmente pela ação de seu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal, incluindo a obrigatoriedade do ensino e do uso da língua portuguesa. Transcreve-se um modelo de cartilha para ensinar a ler, escrever, contar e a doutrina cristã.
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Using the average directions of the main wave-fronts which approach the coast of Bahia State -coinciding with that of the main wind occurring in the area -and of their periods, we define a wave climate model based on the construction of refraction diagrams. The resulting model of sediment transport was able to reproduce, in a general way, the sediment dispersion patterns furnished by geomorphic indicators of the littoral drift. These dispersion patterns control the generation of different types of sediment accumulations and of coastal stretches under erosion. We demonstrate that the presence of the Abrolhos and Corumbaú Point coral reefs is an important factor controlling the sediment dispersion patterns, since them act as a large protection against the waves action. key words: Littoral drift, wave refraction, numerical modelling, State of Bahia, Brazil.
Este artigo tem por objetivo analisar a participação da população do município de Porto Alegre no processo de elaboração do Orçamento Participativo, por meio do exame das disposições legais disponíveis e de forma a identificar as dificuldades de implementação apontadas por alguns agentes do processo, bem como da doutrina especializada. A pesquisa parte da leitura de documentos disponíveis em bases de dados eletrônicas e relatórios oficiais, bem como da análise da bibliografia existente sobre o tema. Observou-se ao longo do estudo que ainda é escassa a utilização de instrumentos que viabilizem a participação popular na elaboração da estrutura de financiamento público, em especial no que se refere à elaboração do Orçamento Público municipal, em que pese a sua relevância para a qualidade da democracia.
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