Neste artigo, discute-se a importância de se prever a obtenção das informações necessárias para a avaliação de políticas públicas durante a fase de formulação. Entretanto, muitas vezes as políticas vão se redefinindo durante o processo de implementação. Essa característica se manifesta especialmente quando o Estado é o formulador e os implementadores são, em larga escala, agentes independentes, como é o caso da política discutida neste artigo: a inclusão financeira promovida pelo Banco Central do Brasil (BC). Assim como outras políticas do BC, a inclusão financeira foi sendo formulada internamente na instituição e implementada diretamente por agentes do sistema financeiro. Dadas essas características, investigamos o caso à luz de teorias que articulam formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Com base neste estudo concluímos que, apesar da impossibilidade de se fazer uma previsão completa das informações necessárias na fase de formulação, há ganhos para o processo de avaliação se ele for inserido na dinâmica de formulação/implementação das políticas públicas.
ResumoE ste artigo analisa a relação entre (i) as atividades de articulação política desenvolvidas para a obtenção dos dados e informações necessários para avaliar uma política pública e (ii) a disponibilidade (ou indisponibilidade) desses dados e informações. A política em foco foi a de inclusão financeira liderada pelo Banco Central do Brasil (BC) no período de 2009 a 2012, tendo-se utilizado a abordagem metodológica do estudo de caso. Descreveram-se as principais iniciativas de inclusão financeira promovidas pelo BC no período, assim como as atividades de articulação política motivadas, direta ou indiretamente, para a obtenção dos referidos dados e informações. Concluiu-se que tais atividades contribuíram destacadamente na obtenção desses dados e informações.Palavras-chave: Articulação política. Avaliação de políticas públicas. Inclusão financeira. Banco Central do Brasil.
AbstractT his article analyzes the relationship between (i) political articulation activities created to obtain data and information necessary to evaluate a public policy and (ii) the availability (or unavailability) of such data and information. We studied the financial inclusion policy conducted by the Central Bank of Brazil (BC) from 2009 to 2012 as a case study. The main financial inclusion initiatives related to this policy and promoted by BC in the period are described, as well as the political articulation needed, directly or indirectly, to obtain such data and information. The article concludes that political articulation activities contribute significantly to obtain data and information to evaluate a public policy.
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