Para compreender o que é neoliberalismo, identificamos três abordagens principais: 1) política econômica – um projeto político de restabelecimento das condições da acumulação do capital e restauração do poder das elites econômicas; 2) modelo de Estado e políticas públicas – um Estado pequeno no que se refere às políticas sociais (quase sempre terceirizadas), mas forte para imprimir na sociedade as marcas e valores do mercado e exercer controle social; 3) uma ética neoliberal – a ideia de que cada um é responsável por sua própria vida e situação socioeconômica. A ética neoliberal, que funciona como ideologia de sustentação do desmantelamento do Estado de bem-estar, afeta de forma especial as mulheres: recai sobre elas o peso da maior individualização da ideia de cuidado (cada vez mais atribuída à família e menos ao Estado), sem garantia de igualdade de oportunidades no espaço público (na política ou no trabalho). A proposta do trabalho é demonstrar como o feminismo marxista contribui para uma crítica mais contundente ao neoliberalismo. A partir de Ângela Davis, argumenta-se pela necessidade premente da socialização das tarefas domésticas como meio de se evidenciar a responsabilidade coletiva pelo cuidado e pelo bem-estar dos seres humanos em sociedade.
O presente artigo faz a análise de duas políticas, de modo a identificar se o Estado brasileiro pode ser caracterizado como um Estado Centauro no sentido proposto por Loïc Wacquant: humano, conciliador e libertador para as classes dominantes (com restrita atuação no domínio econômico, direcionada a incentivos fiscais), e por outro lado, cavalo - penalizador e restritivo para as classes mais baixas (atuante para gerar desproteção dos trabalhadores e na persecução e controle penais). Selecionaram-se políticas direcionadas às populações mais pobres, fundamentalmente uma política social, o Programa Bolsa Família, e uma política de encarceramento, o Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). A metodologia adotada foi o enfoque jurídico-institucional para que o estudo considere seus aspectos institucionais, políticos e sociais, mas sem descuidar de sua conformação jurídica. No que se refere ao Bolsa Família, a reorganização ministerial desde o Governo Temer fez com que a assistência social tivesse importância diminuída, para além de cortes orçamentários. Por fim, a análise do Pacote Anticrime conduziu à conclusão de que haverá aumento do encarceramento devido ao aumento de penas, redução de recursos no processo penal e às alterações sobre prisão preventiva e prescrição penal. Apesar da política criminal não poder ser considerada uma política social em sentido estrito, conclui-se que no discurso e na prática política dos arquitetos do Estado neoliberal, o agigantamento do aparato punitivo é apresentado como a resposta a problemas públicos que mereceriam a institucionalização de políticas sociais articuladas.
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