É usual nas avaliações dos resultados das ações em segurança pública efetuar medições nos comportamentos de variáveis escolhidas como indicadoras para serem analisadas em termos de conglomerados representados por territórios. Os resultados são discutidos em relação ao território para avaliar se houve, ou não, um aumento da frequência da variável estudada e os resultados são discutidos comparando os obtidos para diversos territórios. Apesar de fácil aplicação e interpretação, sempre observei com desconfiança esse sistema, pois não concordo em comparar territórios sem considerar as características sociais, históricas e econômicas dos mesmos. É imprescindível que as características individuais de cada território sejam levadas em conta. Este trabalho apresenta um modelo para a comparação das ações contra a violência desenvolvidas em diversos territórios que leva em conta o comportamento histórico da variável indicadora escolhida e possibilita avaliações de desempenho e proficiência consistentes.A proposta do modelo desenvolvido é responder, considerando as características individuais dos territórios, qual deles apresentou um melhor resultado para variável criminal indicadora. Ou seja descobrir, para médias e desvios padrões diferentes, em um mesmo intervalo de tempo, considerando uma determinada variável criminal, qual dos territórios apresentou um resultado relativamente melhor. E como todos os territórios podem ser classificados entre si.
Não há como negar o atual impacto do homicídio na sociedade brasileira. Com o uso de Revisão Sistemática de Literatura, este trabalho estudou 54 pesquisas referentes a homicídio para determinar os papéis das polícias, no Brasil, no controle do delito. Como resultados, concluiu-se que os artigos abordaram os seguintes temas: A droga e o homicídio; a família e o homicídio; a mulher e o homicídio; análises temporal e espacial do homicídio; fatores do homicídio; o jovem e o homicídio; o trânsito e o homicídio. O homicídio surgiu como um fenômeno estrutural. E os papeis das polícias no controle desse crime não são de agentes principais. Mas sim de suporte para políticas públicas mais amplas.
Partindo dos conceitos de vagueza e ambiguidade pregados por Ralf Poscher, este trabalho estudou o artigo 27 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, para identificar as implicações do dispositivo no trabalho de Polícia Judiciária. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, de caráter teórico e que faz uso da doutrina e da jurisprudência para conduzir à hermenêutica da norma, sem desprezar a interpretação do legislador. Como resultado, chegou-se a conclusão de que, por possuir expressões ambíguas e vagas, a Lei compromete a segurança jurídica da atividade de Polícia Judiciária.
Esta pesquisa, de caráter exploratório, teve como objetivo estudar as inter-relações entre as variáveis, taxa de matrícula no ensino médio, taxa de matrícula no ensino fundamental, densidade demográfica, rendimento nominal mensal, população ocupada, Índice GINI, PIB per capita e taxa de homicídio, representando as dimensões EDUCAÇÃO, ECONOMIA, TRABALHO E RENDA, DESIGUALDADE SOCIAL e VIOLÊNCIA, com o emprego da análise multivariada. O objeto do estudo foram os municípios que constituem o Território de Identidade do Recôncavo Baiano. Como resultados observou-se que as variações entre os municípios não são influenciada,s de modo expressivo, pelas taxas de homicídios. Elas são explicadas pelas dimensões TRABALHO E RENDA e EDUCAÇÃO. A dimensão VIOLÊNCIA recebe fortes influências das taxas de homicídios, dos PIB(s) e das taxas de matrículas no ensino médio. Sendo que a correlação positiva com a última leva a despertar um sinal de alerta sobre o significado dela como indicador de indutor de inclusão social e demonstra que no caso analisado a simples matrícula no ensino não significa que esteja ocorrendo uma política de educação inclusiva.
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa aplicada que teve por objetivo entender o uso das técnicas de Gestão por Processo no gerenciamento da investigação criminal conduzida por uma delegacia de polícia judiciária. Para tanto a investigação criminal é vista como um Processo de Negócio. A conclusão aponta para vantagens significativas na implantação das técnicas de gestão por processo na administração da prestação do serviço de investigação criminal.
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