RESUMO: O estudo objetiva analisar o financiamento da EJA, problematizando os limites da matriz de financiamento do Fundeb. Buscou responder ao seguinte questionamento: o que justifica a existência de valores por aluno do Fundeb para a EJA menores do que o mínimo definido nacionalmente em Estado que recebe a complementação da União? A investigação foi de natureza quanti-qualitativa e de cunho documental. Teve como referências estudos sobre financiamento da educação e de políticas públicas para EJA. A pesquisa revelou que os valores de EJA, inferiores ao mínimo definido nacionalmente, ocorreu somente no estado do Piauí, devido a trava que impõe que a modalidade não pode se apropriar de mais de 15% do total do Fundo. O problema ocorreu nos últimos anos do Fundeb, 2017 a 2020, penalizando redes que investiram, significativamente, no aumento das matrículas de EJA, desconsiderando as realidades locais e negando os princípios constitucionais que asseguram o direito humano à educação.
Este artigo analisa os efeitos da política de fundos no processo de municipalização do ensino fundamental no estado do Piauí entre 1997 e 2019. Tomou-se como ponto de partida o novo financiamento da educação pública no Brasil (Fundef/Fundeb). Conforme dados disponibilizados no site do Inep, ficou evidenciado que o processo de municipalização não ocorreu somente nos anos iniciais do ensino fundamental, mas veio a se configurar fortemente nos anos finais deste. As razões das peculiaridades da municipalização das matrículas do ensino fundamental no Piauí e os contextos econômicos e políticos, por não terem sido objeto deste artigo, ficarão como objeto de futuras pesquisas.
The study aims to analyze the funding of YAE (Youth and Adult Education), problematizing the limits of Fundeb funding matrix. It sought to answer the following question: why is the Fundeb value per YAE student lower than the minimum established nationwide in a state receiving Federal bonus funds? We conducted a quanti-qualitative documental research, based on studies about education funding and YAE public policies. The research revealed that values lower than the nationally-defined minimum occurred only in the state of Piauí, Brazil, due to the rule that defines that YAE cannot use more than 15% of the total fund. The problem occurred in the last years of Fundeb, from 2017 to 2020, hindering education systems that significantly invested in the increase of YAE enrollments, disregarding local realities, and denying the constitutional principles that guarantee the human right to education.
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