O Procurador-Geral da República, como uma breve análise histórica do cargo demonstra, exerce função essencial no controle de constitucionalidade brasileiro. Entretanto, estudos empíricos sobre sua atuação permanecem escassos. Nosso objetivo é testar a performance do PGR nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade a partir de uma perspectiva quantitativa. Utilizamos um data set de julgamentos obtido a partir da base de dados do projeto Supremo em Números para análises estatísticas, incluindo diferentes modelos de regressão. A hipótese testada é de que não há relação estatisticamente relevante entre a atuação do PGR como parte ativa no controle concentrado de constitucionalidade e o sucesso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade. A hipótese restou desprovada: as ADIs propostas pelo PGR, assim como também as propostas por chefes do Executivo têm estatisticamente maior probabilidade de sucesso.
<p class="Standard"><strong>RESUMO:</strong></p><p class="Standard"><strong></strong> O modelo francês serviu por anos como único exemplo no qual o controle de constitucionalidade era realizado de maneira preventiva. Em 2008 foi aprovada uma Lei Constitucional com o intuito de modernizar as instituições políticas da França, na qual estava incluída a criação do controle de constitucionalidade <em>a posteriori</em>, que mais tarde foi chamado de Questão Prioritária de Constitucionalidade - QPC. Esse mecanismo tem com principal objetivo conferir aos particulares a prerrogativa de contestar a constitucionalidade de um dispositivo legal que julguem ser violador de seus direitos e liberdades garantidos constitucionalmente. O presente trabalho tem como objetivo efetuar uma breve análise dos fatores que antecederam e influenciaram a reforma supracitada, além apontar consequências e dos efeitos gerados pela criação da QPC no direito francês.</p><p class="Standard" align="left"> </p><p class="Standard"><strong>ABSTRACT:</strong></p><p class="Standard"><strong> </strong>The French system of judicial review is very specific and for years was used as an example of the only system in which the compatibility exam between laws and the Constitution was performed preventively. In 2008 a constitutional amendment was approved in attempt to modernize the political institutions of France. One of its modernizing measures was the judicial review <em>a posteriori</em>, that later was called Priority Question of Constitutionality or priority preliminary rulings on the issue of constitutionality – QPC. This mechanism aims to confer on individuals the right to challenge the constitutionality of a legal provision they deem to be violating their constitutionally guaranteed rights and freedoms. The main goal of this essay is examine the factors that preceded and influenced this reform and the effects and consequences caused by QPC in French Law.</p><p class="Standard"><strong> </strong></p>
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