Por meio deste artigo, propõe-se a análise do surgimento do racismo ambiental na sociedade de riscos globais, como impacto negativo da globalização, nos países periféricos. Destaca-se a busca pelo aumento da qualidade de vida por parte de uma minoria privilegiada, em detrimento do bem-estar de pessoas e grupos em estado de vulnerabilidade. No contexto da América Latina e do Caribe, são relatados os avanços obtidos em sede de direitos humanos com o Acordo de Escazú, em prol da efetivação da justiça ambiental e da democratização das relações ambientais, sob o enfoque das capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum. Já na esfera local, é abordado o Programa E-carroceiros, como modelo de integração entre Estado, tecnologia social, iniciativa privada e terceiro setor em Fortaleza, Ceará, e questiona-se a capacidade do programa em promover a igualdade de dignidade e a inclusão social. Nesse viés, conclui-se que a iniciativa favorece a inclusão social dos carroceiros, porém não indica a efetiva igualdade de dignidade, em virtude da natureza da atividade realizada. Trata-se de pesquisa qualitativa, pura, bibliográfica, doutrinária, legislativa e documental.
A produção energética através da exploração econômica do gás de xisto tem sido objeto de intenso debate no Brasil, especialmente, no que diz respeito aos impactos sociais e ambientais que esse tipo de atividade pode ocasionar. Por meio deste trabalho analisou-se as metodologias e impactos resultantes da exploração do gás de xisto, com base nas experiências de outros países, bem como, abordou-se sob a ótica do desenvolvimento sustentável os instrumentos normativos e rodadas de licitações que vem sendo implementadas no país que com o objetivo de viabilizar-se o exercício dessa atividade econômica. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental e foram adotados os métodos analítico e descritivo para a abordagem da problemática proposta. Como resultado ficou demonstrado que as iniciativas do Poder Público, por meio da Agência Nacional do Petróleo – ANP, para a exploração do gás de xisto no Brasil não estão sendo realizadas com plena observância dos postulados e princípios previstos no art. 225 da Constituição. O presente estudo contribui para uma reflexão crítica acerca da exploração energética do gás de xisto no Brasil, levando-se em consideração os possíveis impactos que podem advir desse processo e o dever constitucional de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A evolução da ciência é influenciada pelos limites da subjetividade e da objetividade na produção do conhecimento científico. Neste cenário, o presente estudo aborda as correntes do pensamento, sob a ótica de Triviños, e analisa a possibilidade de construção da verdade científica, relacionando este conceito ao que se entende por consciência e realidade objetiva (subjetividade e objetividade). A partir da aplicação de um questionário estruturado aos discentes de um Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional, busca-se identificar o viés epistemológico predominante, a fim de possibilitar a compreensão do que se entende por verdade científica entre os referidos pesquisadores. Evidencia-se que este conceito diz respeito a um modo de situar a realidade em um dado momento histórico, respeitando: o estágio das descobertas científicas, a cultura e a delimitação geográfica do local. Os resultados indicam ainda a rejeição do método científico indutivo, característico do positivismo. Trata-se de pesquisa bibliográfica e de campo, de natureza teórica e empírica, com abordagens quantitativa e qualitativa.
A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar, atribuem às Universidades brasileiras o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e não-formal. Assim, propõe-se analisar o Projeto Praia Linda, Praia Limpa, da Universidade de Fortaleza, enquanto prática educativa ambiental não-formal, capaz de promover a solidariedade e a consciência ecológica dos estudantes. Observa-se que o projeto em questão deve ser classificado como uma atividade extensionista, de educação ambiental não-formal que alcança alunos, professores, colaboradores e a própria sociedade civil como um todo. Trata-se de pesquisa teórica, exploratória, qualitativa, bibliográfica e documental.
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