Objetivos: caracterizar as lesões autoprovocadas e investigar preditores sociodemográficos e clínicos para recorrência de lesões autoprovocadas e para óbitos por suicídio no Estado do Mato Grosso Métodos: Trata-se de estudo transversal, analítico, de abordagem quantitativa, que incluiu todos os casos de lesões autoprovocadas e óbitos por suicídio registrados em sistemas de informação em saúde. Foram desenvolvidos modelos de regressão logística para analisar os preditores dos desfechos de interesse. Resultados: Os resultados revelaram 1507 notificações de lesões autoprovocadas, sendo que 1443 pessoas tiveram apenas uma lesão autoprovocada e 29 pessoas com recorrência de tais lesões. Das 1472 pessoas com lesão autoprovocada na primeira notificação, 424 foram a óbito. Houve maior chance de recorrência de lesão autoprovocada em pessoas com idade de 10 a 19 anos (OR 2,28, IC 95% 1,09 - 4,79), com algum tipo de deficiência ou transtorno (OR 1,85, IC 95% 1,13 - 3,03). Identificou-se menor chance de óbito por suicídio em pessoas com idade de 10 a 19 anos (OR 0,06, IC 95% 0,02 - 0,17), e de 20 a 59 anos (OR 0,23, IC 95% 0,10 - 0,54), com até oito anos de escolaridade (OR 0,23, IC 95% 0,15 - 0,36), mulheres (OR 0,21, IC 95% 0,13 - 0,32) e por autointoxicação intencional por medicamento (OR 0,17, IC 95% 0,08 - 0,38). Conclusão: Este estudo fornece subsídios para estratégias de vigilância à saúde da população para prevenção de suicídio, além de indicar a necessidade de ações que promovam notificação adequada pelos instrumentos disponibilizados nos serviços de saúde.
O presente artigo tem o intuito de analisar o caso brasileiro ocorrido em Tatuí, no Estado de São Paulo, em que foi reconhecida a diminuição de pena do réu ao equiparar sua relação com seus cachorros à relação paternal. Para isso, foi averiguado o tratamento que o ordenamento jurídico reserva aos animais e a influência da visão antropocêntrica na jurisdição brasileira – uma herança tanto histórica quanto religiosa e até mesmo científica. Além disso, diversas pesquisas atuais, que mostram que os animais não humanos têm diversas semelhanças com a espécie humana, auxiliam na defesa de mudanças no Direito que deem mais direitos aos animais e que lhes incluam no rol de sujeitos de direito. Visando o aprofundamento da questão, percebeu-se, ainda, que a teoria sistêmica de Niklas Luhmann explica o resultado final do caso abordado neste estudo, a partir dos conceitos de expectativas sociais e expectativas normativas. A condenação atribuída pelo Tribunal do Júri apenas reforça uma visão que já se consolida na sociedade há um tempo, inclusive com estudos que dão embasamento teórico a essa nova tendência de reconhecimento dos direitos dos animais, além da superação da ideia do homem como centro do mundo e detentor de todo o conhecimento.
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