RESUMO:Este artigo procura analisar o impacto que a recente polí-tica de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados e municípios. Parte-se de uma análise do caráter peculiar dos municípios na federação brasileira e avaliam-se as mudanças recentes no perfil de seu atendimento educacional, discutindo-se as principais características e os prováveis impactos do FUNDEB, assim como os desafios que se colocam para o país para a construção de uma escola pública de qualidade.Palavras-chave: Fundos educacionais. FUNDEB. FUNDEF. Educação de qualidade. BRAZILIAN NEW FUNDS FOR EDUCATION POLICY AND ITS IMPACTS ON THE FEDERATIVE PACTABSTRACT: This paper analyzes the Brazilian policy of financing school through special funds (FUNDEF and FUNDEB), and discusses its effects on the educational offer by states and municipalities. Special attention is put on the newly (2007) approved FUNDEB (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education) and its main characteristics and impacts on education quality. Finally, the great challenges to improve public school quality are also discussed.

The article aims at describing some characteristics of the teaching work and at comparing

RESUMO: Este trabalho, elaborado com base nos indicadores da educação superior produzidos pelo INEP, IBGE e UNESCO, analisa a situação do acesso à educação superior no Brasil nos últimos 40 anos, considerando as diferenças nas matrículas e oferta de vagas entre as dependências administrativas e os cursos, o perfil dos concluíntes e a qualificação dos docentes. Comparam-se também os indicadores de taxa de escolarização e grau de privatização do setor no Brasil com os de outros países da América Latina e do mundo. Por fim, é feita uma breve discussão sobre as últimas ações do MEC (gestão Tarso Genro), com vistas a ampliar a oferta e democratizar o acesso. O que os dados apresentados mostram é que, muito embora desde a década de 1960 a política do governo federal para o setor tem sido a ampliação de vagas via privatização, a Taxa de Escolarização Bruta na Educação Superior do país ainda é uma das mais baixas da América Latina, embora o grau de privatização seja um dos mais altos do mundo. O resultado deste processo foi uma grande elitização do perfil dos alunos, em especial nos cursos mais concorridos e nas instituições privadas, onde é muito pequena a presença de afrodescendentes e de pobres. As propostas apresentadas até o momento pelo MEC norteiam-se pelo princípio de expansão de vagas, sem recursos adicionais, no setor público, e subsídios ao setor privado, em troca de bolsas de estudo. Para democratizar o perfil dos alunos propõem-se quotas, tanto no setor público quanto no privado. Trata-se de medidas paliativas, que não enfrentam a questão central que é a expansão do setor público sem perda de qualidade, o que implica sair do atual 0,8% do PIB gasto com o ensino de graduação para um patamar de cerca de 1,4% do PIB.Palavras-chave: Acesso à educação superior. Educação superior. Perfil dos alunos da educação superior. Privatização do ensino. Ensino de graduação.

O artigo busca fazer uma análise das principais medidas tomadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso com reflexos no financiamento da educação. Constata-se que, no período, aproveitando-se da hegemonia obtida no Congresso pela coalizão de centro-direita por ele articulada, foram aprovadas várias leis com forte impacto no financiamento da educação, tais como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e o Plano Nacional de Educação. Entende-se que a diretriz mestra adotada por este governo para o setor foi a de que os recursos já existentes são suficientes, cabendo apenas otimizar a sua utilização. Conclui-se afirmando que este governo será lembrado como aquele que gastou 4% do PIB com ensino e 8% do PIB com juros e encargos da dívida pública.

RESUMO: Este artigo analisou os diferentes mecanismos de repasse de recursos públicos ao setor privado de ensino, bem como os valores envolvidos. Serão apresentados os dados referentes a: 1) destinação direta de recursos, caso do Sistema "S", do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e dos convênios na educação infantil e especial; 2) renúncia fiscal, como é o caso do desconto padrão de imposto de renda da pessoa física para os contribuintes que possuem filhos na rede privada, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e da isenção de tributos das entidades sem fins lucrativos; e 3) subsídios ao financiamento estudantil, como é o caso do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os resultados obtidos indicam que, em 2014, o montante total destinado ao setor atingiu 0,58% do Produto Interno Bruto (PIB), um índice que representa 56% de todo gasto federal com manutenção e desenvolvimento do ensino no período. Os dados indicam também uma preocupante ampliação da destinação de recursos para o setor, em especial por meio do FIES. Palavras-chave:Recursos públicos para o setor privado de ensino. Privatização do ensino. Gastos públicos com educação. An analysis of the allocation of public funds, directly or indirectly, to the private sector of education in brazilABSTRACT: This article analyzes the different mechanisms of transfer of public resources to private sector education as well as the amounts involved. Data will be presented relating to 1) direct allocation of funds to the private sector, such as "S" System, Pronatec and partnerships with private sector in early childhood and special education; 2) Tax Waiver, such as tax reduction for taxpayers who have children in private schools, the Programa Universidade para Todos (ProUni) and tax exemption for non-profit schools; and 3) subsidies to student loans, such as Student Loan Fund (FIES). The results indicate that in 2014 the total amount for the sector reached 0.58% of GDP, an index that represents 56% of all federal spending on maintenance and development of education in the period. The data also indicate a worrying expansion in the allocation of resources for the sector, in particular through the FIES.

RESUMOOs municípios brasileiros têm uma longa história de atendimento educacional. Contudo, a partir de 1996, com

RESUMO: O artigo analisa a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse modelo de financiamento, particularmente no que se refere às questões federativas e à redução das desigualdades.

ResumoÉ comum constatar no dia a dia das escolas a ausência de professores habilitados para atuar em um conjunto de disciplinas. A decorrência natural dessa constatação, do ponto de vista das políticas públicas, é a ampliação da oferta de cursos de formação de professores, inclusive nas modalidades de Educação a Distância (EAD). Este estudo teve como objetivo avaliar se a ausência de professores nas escolas decorre da falta de professores formados, ou do desinteresse dos licenciados em lecionar. Tendo por base os dados de concluintes nos cursos de licenciatura nos últimos 20 anos, levantados pelo INEP, e considerando uma estimativa de demanda de professores por disciplina, constata-se que, com exceção da disciplina de física, existem professores habilitados em número mais do que suficiente para assumir as turmas existentes, concluindo-se que se trata essencialmente de um problema de falta de atratividade da carreira docente. Analisando-se as vagas oferecidas, conclui-se também que somente a oferta pública seria plenamente suficiente para atender a demanda em todos os componentes curriculares, bastando, para tanto desenvolver políticas que estimulassem o preenchimento dessas vagas e a conclusão com êxito dos ingressantes.Palavras-chave: Políticas educacionais; Trabalho docente; Falta de professores; Atratividade. AbstractIt is common to observe dayly in Brazilian schools the lack of enabled teachers of several school subjects.The natural action to face this problem, from the standpoint of public policy, is expanding the supply of training courses for teachers, including those in the mode of Distance Learning (ODL). This study aimed to evaluate whether the absence of teachers in schools due to lack of trained teachers, or the disinterest of graduates in teaching. Based on the data of undergraduate programs in the last 20 years, raised by INEP, and considering an estimate of demand for teachers by subject, what appears is that, with the exception of the discipline of physics, there are graduated teachers more than enough to take the existing class, concluding that this is essentially a problem of lack of attractiveness of the teaching career. Analyzing the positions offered, this work also shows that only the offer made by government would be sufficient to meet demand in all curriculum components, being necessary just develop policies that would stimulate both filling these vacancies and the successful completion of the entrants.