The research that originated this article started from the premise according to which there are affirmative actions in the general society, that is, public measures applied in order to reduce the inequality affecting the so-called minorities, which regards the egalitarian ideology. Despite this presupposition and these generalized public measures, worldwide created, there is also a meritocratic discourse that diminishes the necessity of the affirmative actions, preaching that if there are certain persons that belonged to minority groups that could surpass their difficulties, does not remain any justification for the affirmative actions, because supposedly the respective same efforts could be taken by all minorities' members. Better explaining, it was intended to comprehend if the speech of resilience taken by the most successful part of individuals belonged to minoritarian groups is able to crash the affirmative actions destined to mitigate the typical obstacles and the inequality faced by respective minorities. In other words, it was aimed to answer this question: "do the exceptional cases justify the meritocracy?". Therefore, it was investigated the following points, conceived as fundamentals and as presuppositions to truly understand the described problematic: 1) the concepts of the egalitarian and the meritocratic ideologies; 2) the concept, the social function and the objective of the affirmative actions, including the analysis of some Brazilian examples, regarding specific law provisions; 3) the concept of minority, considering objectively defined criteria. Thus, in a nutshell, it was concluded that exceptional cases risen from minorities do not build an argument strong enough to shatter the affirmative actions, neither to sustain the ultraliberal meritocracy branch. Moreover, it consisted on a research that belongs to the exploratory and to the descriptive natures, also that used the inductive-observatory method, by a bibliographical technical procedure, done through a database collection.
RESUMO O presente trabalho busca analisar como se deu a autocomposição dos litígios coletivos oriundos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, o qual gerou uma série de danos a um número incontável de pessoas. Nesse sentido, mediante estudo guiado por uma metodologia exploratória lógico-dedutiva com base bibliográfica, o trabalho foi realizado sob a ótica dos métodos adequados de solução de conflitos no âmbito dos direitos coletivos lato sensu, a qual precisa observar um instituto importante, qual seja, o da representação adequada, sendo este fundamental ao devido processo legal coletivo, na medida em que, caso não haja a efetiva participação dos atingidos, resta este violado, como por diversas vezes verificou-se no âmbito dos acordos celebrados no caso em análise. Palavras-chave: métodos adequados de solução de conflitos, compromissos de ajustamento de conduta, direitos coletivos lato sensu, desastre de Mariana, representação adequada.
A pesquisa originária deste artigo teve por objetivo explorar os principais fatores das novas tecnologias da informação e da comunicação causadores das disrupções institucionais hodiernamente verificadas, sobretudo respeitantes aos pilares da democracia e ao instituto do controle estatal. Em outros dizeres, tentou-se compreender o trajeto tomado pela tecnologia digital para provocar a aparente disrupção institucional, aparentemente capaz de corromper e de superar o próprio poder estatal. Para tanto, partiu-se do pressuposto de que as novas tecnologias da informação e da comunicação têm potencial benéfico, bastantes para perfazerem o ideal de uma “ágora virtual”, mas foram pervertidos por interesses econômicos e políticos de uma “economia de dados” guiada pelo “algoritarismo”, resultando em um aparente “panóptico digital”. Assim, investigou-se a evolução das tecnologias da informação e da comunicação desde o surgimento da internet até a fase atual, apelidada de “web 3.0”/“era da quantificação”. Ainda, concluiu-se que as expectativas democraticamente benéficas de um ambiente virtual generalizado não se confirmaram, posto que os fatores deletérios desse ambiente as superaram e passaram a comprometer o próprio instituto estatal do controle e a autoridade das instituições do Estado. No mais, registra-se que se tratou de pesquisa de naturezas exploratória e descritiva, valendo-se do método observatório-indutivo, mediante procedimento técnico bibliográfico, feito por meio de coletas de dados, vale dizer, mediante uma revisão bibliográfica da literatura pertinente.
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