O desenvolvimento econômico fundamentado na exploração desenfreada da natureza é uma sistemática funcional para os objetivos do capitalismo. Diante dos problemas ambientais decorrentes das atividades econômicas e industriais, o mundo corporativo despertou para a necessidade de incorporar a questão socioambiental na gestão. Todavia, persiste a incompatibilidade entre as finalidades do capitalismo e o desenvolvimento sustentável. A responsabilidade socioambiental corporativa não atingiu níveis razoáveis de efetividade e luta para conciliar o sistema produtivista e consumista com a preservação ambiental. Este estudo tem como objetivo questionar a insuficiência da responsabilidade socioambiental empresarial na perspectiva do desenvolvimento sustentável e promover a Sociologia Ambiental como ferramenta de conscientização. Nesse contexto, surge como imprescindível a abordagem do desenvolvimento na sujeição da sustentabilidade, a partir de outra perspectiva frente às ações e práticas de produção que ajustam o desenvolvimento. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritos esses conceitos e suas aproximações e afastamentos. Conclui-se que o esgotamento ambiental é um limite para o avanço do capitalismo e gerenciar essa crise planetária pressupõe a aprendizagem focada na consciência ambiental e na construção social ambiental.Palavras-chave: Capitalismo. Desenvolvimento sustentável. Dano ambiental. Responsabilidade. Sociologia ambiental.Abstract: The economic development based on the unbridled exploitation of nature is a functional systematic for the purposes of capitalism. Faced with the environmental problems arising from economic and industrial activities, the corporate world has awakened to the need to incorporate social and environmental issues in management. However, persists the incompatibility between capitalism and sustainable development purposes. Therefore, the corporate social and environmental responsibility has not reached reasonable levels of effectivness and it struggles to reconcile productivist and consumerist system with environmental preservation. This study aims to question the insufficiency of corporate social-environmental responsibility in the perspective of sustainable development and to promote Environmental Sociology as an awareness tool. In this context, the approach of development in the subjection of sustainability emerged as essential, from another perspective regarding the actions and production practices that adjust the development. Through exploratory bibliographic research, these concepts and their approximations and departures are described. It is concluded that environmental depletion is a limit for the advance of capitalism and managing this planetary crisis presupposes learning focused on environmental awareness and environmental social construction.Keywords: Capitalism. Sustainable development. Environmental harm. Responsibility. Environmental sociology.
Anti-corruption investigations have always been one of the main causes of political crises in Latin America. However, the last episodes of presidential removal have shown a new activism of the parliaments, which have re-interpreted the constitutional provisions on impeachment proceedings in order to legitimize a change in the governmental agenda. This practice affects the balance between the two representative powers, as it fails to observe the limits of the presidential accountability and paves the way to new instabilities.
O presente trabalho possui como temática a formação da identidade cultural e a proteção jurídica aos direitos das culturas. O problema de pesquisa que orienta a produção do trabalho é: A prática da vaquejada foi colocada como objeto de proteção constitucional por ser considerada um direito cultural no voto do Ministro Gilmar Mendes no julgamento da ADI 4.983 pelo Supremo Tribunal Federal? O objetivo do trabalho é demonstrar como a prática da vaquejada foi retratada como um direito de caráter cultural na argumentação utilizada pelo Ministro Gilmar Mendes em seu voto no julgamento da ADI 4.983. Adota-se a hipótese de que a prática da vaquejada foi considerada no voto do Ministro Gilmar Mendes como sendo uma manifestação cultural e desportiva do Estado do Ceará e, portanto, constitucionalmente assegurada como direito cultural. O método de pesquisa é o hipotético dedutivo, baseado em pesquisas, análises bibliográficas e jurisprudenciais.
Una nuova riflessione teorica attorno all'attuale fisionomia dell'esperienza giuridica è imposta dai recenti cambiamenti intervenuti nel sistema delle fonti giuridiche anche a seguito dei processi di integrazione sovranazionale e della crescente interazione tra ordinamenti giuridici di Stati diversi. Il linguaggio giuridico non può essere isolato dal contesto sociale sul quale è destinato a dispiegare i suoi effetti e davanti a delle regole di validità formale e sostanziale che sorreggono la sua formazione, creata dalla necessità pratica che, in ultima istanza, determina il "diritto vivente". La progettualità giuridica, dunque, non si risolve mai nell'ambito della sola fase legislativa ma si estende fino all'attuazione della regola di condotta, momento in cui le categorie della scienza giuridica incontrano quelle dell'etica e delle scienze sociali. Parole chiave: Gerarchia delle fonti. Unità dell'ordinamento giuridico. Interpretazione. Principio di Effettività. Validità della norma. Resumo Uma nova reflexão teórica no entorno da atual fisionomia da experiência jurídica é imposta pela recente mudança intervinda no sistema de fontes jurídicas que surgiram do processo de integração supranacional
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